Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rodrigo Maia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 2/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 5296 DE 2005 - Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 3/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Dê-se ao artigo 11 a seguinte redação. Inteiro teor
EMP 4/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Suprima-se o artigo 58. Inteiro teor
EMP 5/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Suprima-se o artigo 18. Inteiro teor
EMP 6/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Dê-se ao caput do artigo 37 a seguinte redação. Inteiro teor
EMP 7/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Suprima-se o artigo 41. Inteiro teor
EMP 8/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Suprima-se o artigo 47. Inteiro teor
EMP 9/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Suprima-se o artigo 52. Inteiro teor
EMP 10/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Suprima-se o artigo 48. Inteiro teor
EMP 11/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Dê-se ao artigo 34 a seguinte redação. Inteiro teor
EMP 12/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Suprima-se o artigo 54. Inteiro teor
EMP 13/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 09/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Suprima-se o artigo 53. Inteiro teor
EMP 14/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Adicione-se o seguinte artigo à Seção I, Capítulo II, Título II. Inteiro teor
EMP 15/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Dê-se ao artigo 2º a seguinte redação. Inteiro teor
EMP 16/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Paulo Baltazar Acrescente-se à alínea b do inciso IX do art. 2º do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o item 4 com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 17/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Janete Capiberibe Acrescente-se ao art. 7º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, o seguinte parágrafo único: Inteiro teor
EMP 18/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Paulo Baltazar Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, o inciso XXVI, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 19/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 20/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 09/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 21/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 22/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 23/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 24/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 25/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 26/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 09/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 27/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 28/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 29/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 30/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Carlos Alberto Leréia Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 31/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de saneamento básico Inteiro teor
EMP 32/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 33/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Instiu as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 34/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 35/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 36/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 37/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de saneamento básico. Inteiro teor
EMP 38/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 39/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 40/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 41/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 42/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 43/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 44/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 45/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 46/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 47/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de saneamento básico. Inteiro teor
EMP 48/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 49/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 50/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Instiu as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 51/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Instiu as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico. Inteiro teor
EMP 52/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 53/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 54/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 55/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 56/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 57/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 58/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 59/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 60/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 61/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 62/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
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EMP 64/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
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EMP 66/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
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EMP 76/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 77/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 78/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 79/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 80/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 81/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 82/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 83/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 84/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 85/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 86/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 87/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 88/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 89/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 90/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 91/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 92/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 93/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 94/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 95/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 96/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 97/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 98/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 99/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 100/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 01/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 101/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 102/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 103/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Sandro Mabel Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 104/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao inciso VI do artigo 2º a seguinte redação: VI - "esgotamento sanitário: a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários, incluindo os efluentes industriais compatíveis, bem como de lodos e de outros resíduos do processo de tratamento;" Inteiro teor
EMP 105/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o artigo 13. Inteiro teor
EMP 106/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprime-se o inciso XI do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 107/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 10/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprime-se o inciso XIV do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 108/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Mendes Ribeiro Filho O parágrafo 1º do artigo 1º passa a ter a seguinte redação: § 1°. "Estão sujeitos às diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico os agentes públicos ou privados que desenvolvam ações que, direta ou indiretamente, interessem aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário." Inteiro teor
EMP 109/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Mendes Ribeiro Filho O inciso I do artigo 6º terá a seguinte redação: I - "a universalização, consistente no acesso, a ser alcançado gradualmente, de todas as pessoas aos serviços, atendidas as características locais, de saúde pública e outros interesses coletivos;" Inteiro teor
EMP 110/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o parágrafo único do artigo 20. Inteiro teor
EMP 111/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o parágrafo 5º do artigo 24. Inteiro teor
EMP 112/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprime-se o parágrafo 2º do artigo 8º. Inteiro teor
EMP 113/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprime-se o parágrafo 3º do artigo 14. Inteiro teor
EMP 114/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA MODIFICATIVA DO ART. 17 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Modifique-se o art. 17 do Projeto de Lei nº 5296/2005, de forma que tenha a seguinte redação: "Art. 17. A prestação de serviço público de saneamento básico deve ser objeto de regulação e de fiscalização permanente por órgão ou entidade de direito público do titular dos serviços ou de consórcio público de que participe, ou, ainda de entidade de direito público de ente da Federação." Inteiro teor
EMP 115/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA MODIFICATIVA DO § 3º ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Modifique-se o § 3º do art. 21 do Projeto de Lei nº 5296/2005, de forma que tenha a seguinte redação: "§ 3o Os órgãos ou entidades fiscalizadoras deverão receber, realizar mediações nos casos pertinentes, e se manifestar conclusivamente nas reclamações que, a juízo do interessado, não tenham sido suficientemente atendidas pelos prestadores. Inteiro teor
EMP 116/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA MODIFICATIVA DO ART. 20 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Modifique-se caput o art. 20 do Projeto de Lei nº 5296/2005, de forma que tenha a seguinte redação: "Art. 20. Atendidas as diretrizes fixadas nesta Lei, a legislação do titular dos serviços e as normas complementares editadas pelos órgãos ou entidades de regulação mencionadas no caput do art. 17, estabelecerão as normas de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, que deverão evidenciar os direitos e deveres do titular, dos usuários e dos prestadores e, no que couber, dos entes reguladores ou fiscalizadores dos serviços, bem como compreender pelo menos:" Inteiro teor
EMP 117/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA MODIFICATIVA DO § 4º DO ART. 17 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Modifique-se o § 4º do art. 17 do Projeto de Lei nº 5296/2005, de forma que tenha a seguinte redação: "§ 4o Faculta-se ao titular, por meio de convênio de cooperação com entidade pública, transferir o exercício de funções de regulação e fiscalização ou receber apoio técnico para as suas atividades de regulação." Inteiro teor
EMP 118/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA ADITIVA DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Adicione-se ao final do art. 18 do Projeto de Lei nº 5296/2005 a seguinte expressão: "ou de interesse comum, diretamente, ou através de convênio de cooperação". Inteiro teor
EMP 119/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA ADITIVA AOS ITENS 1 E 2 DA ALINEA "b" DO INCISO IX DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Adicione-se aos itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso IX do art. 2º do Projeto de Lei nº 5296/2005 as seguintes expressões, da seguinte forma: "1. a captação, a adução de água bruta ou tratada, o tratamento de água e a reservação e distribuição de água tratada para abastecimento público;" "2. a coleta, a interceptação e o transporte, o tratamento e a destinação final de esgotos sanitários; e" Inteiro teor
EMP 120/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA ADITIVA AO § 2º DO ART. 17 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Adicione-se ao final do § 2º do art. 17 do projeto de Lei nº 5296/2005 a seguinte expressão "ou, ainda, entidade de direito público de ente da Federação". Inteiro teor
EMP 121/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA ADITIVA AO INCISO X DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Adicione-se ao inciso X do art. 2º do Projeto de Lei nº 5296/2005, a expressão "ou de interesse comum", da seguinte forma: "X - serviços públicos de saneamento básicos, integrados ou de interesse comum: os serviços públicos de saneamento básico não qualificados como de interesse local." Inteiro teor
EMP 122/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA ADITIVA AO § 2º DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Adicione-se ao final do § 2º do art. 18 do Projeto de Lei nº 5296/2005 a seguinte expressão: "ou entidade de direito público de ente da Federação". Inteiro teor
EMP 123/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 1º a seguinte redação: §2º. "Os dispositivos da PNS aplicam-se à administração direta e indireta da União e às entidades ou fundos direta ou indiretamente sob o seu controle, gestão ou operação." Inteiro teor
EMP 124/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA SUPRESSIVA DO § 2º IX DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Suprima-se o § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 5296/2005, renumerando-se o §1º em parágrafo único. Inteiro teor
EMP 125/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA SUPRESSIVA DA ALINEA "c" DO INCISO IX DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Suprima-se a expressão "a distribuição de água, a coleta de esgotos sanitários" da alínea "c" do inciso IX do art. 2º do Projeto de Lei nº 5296/2005. Inteiro teor
EMP 126/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Jovair Arantes EMENDA MODIFICATIVA DO § 3º DO ART. 17 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Modifique-se o 3º o art. 17 do Projeto de Lei nº 5296/2005, de forma que tenha a seguinte redação: "§ 3o No caso de a prestação do serviço ser objeto de delegação por meio de concessão, devem ser asseguradas a autonomia administrativa e financeira e a adequada capacidade técnica ao órgão ou entidade mencionado no caput. Inteiro teor
EMP 127/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Modifica o art. 17 do PL 5296/05 Inteiro teor
EMP 128/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Suprime o inciso II do art. 1º Inteiro teor
EMP 129/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá ao § 2 º do art. 1º nova redação . Inteiro teor
EMP 130/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Suprime a expressão da alínea "c" do inciso IX do art. 2º. Inteiro teor
EMP 131/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Modifica o § 3º do art. 21 . Inteiro teor
EMP 132/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Modifica o caput do art. 20. Inteiro teor
EMP 133/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Modifica o § 4º art. 17. Inteiro teor
EMP 134/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Adiciona ao inciso X do art. 2º a expressão " ou de interesse comum ". Inteiro teor
EMP 135/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Modifica o § 3º at. 17 Inteiro teor
EMP 136/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Modifica o art. 17 Inteiro teor
EMP 137/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Adiciona ao final do § 2º do art. 17 a expressão "ou, ainda, entidade de direito público de ente da Federação". Inteiro teor
EMP 138/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Adiciona ao final do § 2º do art. 18 a expressão "ou, ainda, entidade de direito público de ente da Federação". Inteiro teor
EMP 139/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Adiciona ao final do art. 18 a expressão "ou de interesse comum, diretamente, ou através de convênio de Cooperação". Inteiro teor
EMP 140/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ricardo Barros Adiciona aos ítens 1 e 2 da alínea "b" do inciso IX do art. 2º as seguintes expressões. Inteiro teor
EMP 141/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá aos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º nova redação, suprimindo os incisos do § 2º Inteiro teor
EMP 142/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Aditiva do Art. 18 do PL 5296/2005 Inteiro teor
EMP 143/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Supressiva do § 2º IX do Art. 2º do Projeto de Lei 5296/2005 Inteiro teor
EMP 144/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Aditiva ao § 2º do Art. 17 do Projeto de Lei 5296/2005 Inteiro teor
EMP 145/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Modificativa do Art. 17 do Projeto de Lei 5296/2005 Inteiro teor
EMP 146/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Modificativa do § 4º do Art. 17 do PL 5296/2005 Inteiro teor
EMP 147/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 35. Inteiro teor
EMP 148/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art. 36. Inteiro teor
EMP 149/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao caput do art. 37. Inteiro teor
EMP 150/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao inciso III do art. 45. Inteiro teor
EMP 151/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 34. Inteiro teor
EMP 152/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 33. Inteiro teor
EMP 153/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 74. Inteiro teor
EMP 154/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art. 75. Inteiro teor
EMP 155/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art. 73. Inteiro teor
EMP 156/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao capítulo VI do título III. Inteiro teor
EMP 157/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime os artigos 8º, 9º e 10º. Inteiro teor
EMP 158/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 7º. Inteiro teor
EMP 159/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o Parágrafo Único do art. 20. Inteiro teor
EMP 160/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá ao título da Sessão VII, Capítulo II, Título II nova redação. Inteiro teor
EMP 161/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o Parágrafo Único do art. 27 Inteiro teor
EMP 162/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o Parágrafo Único do art. 26. Inteiro teor
EMP 163/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o § 2º do art. 31. Inteiro teor
EMP 164/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 38. Inteiro teor
EMP 165/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação aos incisos V, VIII e IX do art. 37. Inteiro teor
EMP 166/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 76. Inteiro teor
EMP 167/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao Capítulo X do Título III . Inteiro teor
EMP 168/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 10/06/2005 Rose de Freitas Adiciona art. ao PL, no Título IV. Inteiro teor
EMP 169/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art. 40. Inteiro teor
EMP 170/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 42. Inteiro teor
EMP 171/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação à Seção X do Capitulo II, Título II. Inteiro teor
EMP 172/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art. 52. Inteiro teor
EMP 173/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 12. Inteiro teor
EMP 174/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 15. Inteiro teor
EMP 175/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 16. Inteiro teor
EMP 176/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 17. Inteiro teor
EMP 177/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 18. Inteiro teor
EMP 178/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 23. Inteiro teor
EMP 179/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 43. Inteiro teor
EMP 180/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 30. Inteiro teor
EMP 181/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Aditiva ao §2º do Art. 18 do PL 5296/2005 Inteiro teor
EMP 182/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Modificativa do § 3º art. 21 do PL 5296/2005 Inteiro teor
EMP 183/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Aditiva aos Itens 1 e 2 da Alínea b do Inciso IX do Art. 2º do PL 5296/2005 Inteiro teor
EMP 184/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Modificativa do § 3º do art. 17 do Projeto de Lei 5296/2005 Inteiro teor
EMP 185/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Supressiva da Alinea c do Inciso IX do Art. 2º do PL 5296/2005 Inteiro teor
EMP 186/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Modificativa do Art. 20 do PL 5296/2005 Inteiro teor
EMP 187/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Capitão Wayne Emenda Aditiva ao Inciso X do Art. 2º do Projeto de Lei n.º 5296/2005 Inteiro teor
EMP 188/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao art. 42. Inteiro teor
EMP 189/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Suprime o inciso IX, do art. 39. Inteiro teor
EMP 190/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Suprime o inciso VIII do art. 39. Inteiro teor
EMP 191/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao inciso II do art. 39. Inteiro teor
EMP 192/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao inciso I do art. 39. Inteiro teor
EMP 193/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Suprime os § 2º, 3º e 4º do art. 38. Inteiro teor
EMP 194/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Suprime os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 38. Inteiro teor
EMP 195/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao art. 38. Inteiro teor
EMP 196/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao inciso IX do art.37. Inteiro teor
EMP 197/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao inciso VIII do art. 37. Inteiro teor
EMP 198/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao inciso V do art. 37. Inteiro teor
EMP 199/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao art. 37. Inteiro teor
EMP 200/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Suprime o art. 36. Inteiro teor
EMP 201/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao § 1º do art. 34. Inteiro teor
EMP 202/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao art. 34. Inteiro teor
EMP 203/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao § 2º do art. 14. Inteiro teor
EMP 204/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao § 1º do art. 1º. Inteiro teor
EMP 205/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Suprime o art. 53 e seus dispositivos. Inteiro teor
EMP 206/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Suprime o art. 51 e seus dispositivos. Inteiro teor
EMP 207/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao § 4º do art. 50. Inteiro teor
EMP 208/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao § 3º do art. 50. Inteiro teor
EMP 209/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao art. 50. Inteiro teor
EMP 210/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao inciso III do art. 49. Inteiro teor
EMP 211/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 212/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Gonzaga Patriota Acrescente-se ao inciso I do art. 52 do Projeto de Lei nº 5.296, de 2005, a alínea e, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 213/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 214/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 215/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 216/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 217/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 218/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica art.2º, X. Inteiro teor
EMP 219/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, suprime art.2º, IX alínea c . Inteiro teor
EMP 220/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, suprime art.2º, IX, modificativa. Inteiro teor
EMP 221/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, suprime art.2º, VII. Inteiro teor
EMP 222/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, suprime art.2º, VI. Inteiro teor
EMP 223/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica art.2º, V. Inteiro teor
EMP 224/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica, art.2º , IV . Inteiro teor
EMP 225/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica, art.2º , III . Inteiro teor
EMP 226/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica, art.2º , I . Inteiro teor
EMP 227/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, suprime, inciso III, art. 1º . Inteiro teor
EMP 228/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 229/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 230/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 231/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 232/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 233/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 234/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 235/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 236/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 237/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 238/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 239/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 240/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 241/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 242/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 243/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 244/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 245/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 246/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 247/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 248/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 249/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 250/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 251/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 252/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 253/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 254/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 255/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Suprime o art. 62 Inteiro teor
EMP 256/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 257/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 258/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 259/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 260/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 261/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 262/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 263/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 264/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 265/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 266/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 267/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 268/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 269/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 270/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 271/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 272/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 273/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 274/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 275/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 276/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 277/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 278/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 279/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 280/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 281/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 282/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 283/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 284/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 285/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 286/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 287/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 288/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 13/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 290/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 291/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 292/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 293/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 294/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 295/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 296/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 297/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 298/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 299/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 300/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 301/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 302/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 303/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 304/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 305/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 306/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 307/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 308/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica art.2º, XI. Inteiro teor
EMP 309/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica art.2º, XIII. Inteiro teor
EMP 310/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica art.2º, XIV. Inteiro teor
EMP 311/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art.2º, XVIII, modificativa. Inteiro teor
EMP 312/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art.2º, XXIII, modificativa. Inteiro teor
EMP 313/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art.2º, XXIV, modificativa. Inteiro teor
EMP 314/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art.2º, XXIV, supressiva. Inteiro teor
EMP 315/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 316/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 317/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 318/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 12, modificativa Inteiro teor
EMP 319/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 13, supressiva. Inteiro teor
EMP 320/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 14, modificativa.. Inteiro teor
EMP 321/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 14, §1º, supressiva. Inteiro teor
EMP 322/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 14, §3º, supressiva. Inteiro teor
EMP 323/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 324/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 325/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 326/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 327/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 15, §1º, supressiva. Inteiro teor
EMP 328/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 17, §2º, supressiva. Inteiro teor
EMP 329/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 17, MODIFICATIVA. Inteiro teor
EMP 330/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 15, §3º, modificativa. Inteiro teor
EMP 331/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 15, §5º, supressiva. Inteiro teor
EMP 332/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 17, §3º, supressiva. Inteiro teor
EMP 333/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 16, §2º, modificativa. Inteiro teor
EMP 334/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 16, Modificativa. Inteiro teor
EMP 335/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, art. 17, §4º, modificativa. Inteiro teor
EMP 336/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 337/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 338/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 339/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 340/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 341/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 13/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 342/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 343/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 344/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 345/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 346/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 347/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 348/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 349/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 350/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 351/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 352/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 353/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 354/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 355/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 356/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 357/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 358/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 359/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 360/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 361/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 362/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Eduardo Cunha Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 363/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Gonzaga Patriota Acrescente-se à alínea b do inciso I do art. 53 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o item 8 com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 364/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 13/06/2005 Paulo Baltazar Dê-se ao art. 27 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 365/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Paulo Baltazar Dê-se ao parágrafo 7º do art. 34 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 366/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Paulo Baltazar Acrescente-se ao art. 38 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, os incisos VII e VIII, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 367/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Renato Casagrande Dê-se ao § 1º do art. 19º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 368/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Renato Casagrande Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 369/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Renato Casagrande Acrescente-se ao art. 60 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o inciso XI, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 370/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Renato Casagrande Acrescente-se ao art. 24 do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, o inciso V, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 371/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Renato Casagrande Dê-se ao § 2º do art. 19º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 372/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Renato Casagrande Dê-se ao inciso X do art. 2º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 373/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Júlio Cesar Emenda de plenario ao Pl 5296 de 2005 - saneamento Inteiro teor
EMP 374/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Júlio Cesar Emenda de plenario pl 5296 - saneamento Inteiro teor
EMP 375/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Júlio Cesar emenda de plenario pl 5296 saneamento Inteiro teor
EMP 376/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Júlio Cesar Dá nova redação ao art.2º, inciso XI. Inteiro teor
EMP 377/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 13/06/2005 Ronaldo Dimas Dê-se nova redação ao Parágrafo único do Art. 6º: Inteiro teor
EMP 378/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Dê-se a seguinte redação ao art. 27: "Art. 27. A avaliação externa será efetuada pelo órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços." Inteiro teor
EMP 379/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Suprima-se o inciso II do § 2º do Art. 30. Inteiro teor
EMP 380/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Suprima-se todo o § 2º do Art. 30. Inteiro teor
EMP 381/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Dê-se a seguinte redação ao §2º do artigo 34: Inteiro teor
EMP 382/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Suprimir o inciso IV do artigo 46. Inteiro teor
EMP 383/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Insira-se §8º no Art. 43 da proposta, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 384/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Insira-se inciso V no Art. 7º da proposta, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 385/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Suprima-se o § 5º do Art. 15 Inteiro teor
EMP 386/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Inclua-se § 4º no Art. 21, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 387/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Suprima-se o inciso III do Art. 22. Inteiro teor
EMP 388/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Suprima-se o § 4º do Art. 24. Inteiro teor
EMP 389/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Suprima-se o § 1º do Art. 8º. Inteiro teor
EMP 390/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Dê-se nova redação ao § 2º do Art. 7º: Inteiro teor
EMP 391/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Dê-se a seguinte redação à letra b do inciso IV do parágrafo 4º do artigo 24 Inteiro teor
EMP 392/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Suprima-se o § 3º do Art. 43. Inteiro teor
EMP 393/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Miguel de Souza Suprima-se o inciso II do Art. 43. Inteiro teor
EMP 394/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Ronaldo Dimas Suprima-se o § 7º do Art. 34. Inteiro teor
EMP 395/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o parágrafo 1º do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 396/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 2º a seguinte redação: § 2º - "Não constitui serviço público a ação de saneamento implementada por meio de soluções individuais." Inteiro teor
EMP 397/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao inciso I do artigo 2º a seguinte redação: I - "saneamento básico: o conjunto de serviços e ações com o objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, nas condições que maximizem a promoção e a melhoria das condições de vida nos meios urbano e rural, compreendendo o abastecimento de água e o esgotamento sanitário;" Inteiro teor
EMP 398/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao inciso V do artigo 2º a seguinte redação: V - "abastecimento de água: a captação, a adução de água bruta, o tratamento, a adução de água tratada, a reservação e a distribuição de água;" Inteiro teor
EMP 399/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso VII do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 400/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso VIII do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 401/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao inciso IX do artigo 2º a seguinte redação: IX - "serviço de saneamento básico de interesse local: aquele no qual todas as atividades, infra-estruturas e instalações operacionais se destinem exclusivamente ao atendimento de um único Município e se localizem em seu território;" Inteiro teor
EMP 402/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho De-se ao inciso X do artigo 2º a seguinte redação: X - "serviço de saneamento básico de interesse comum: aquele em que pelo menos uma das atividades, infra-estruturas e instalações operacionais se destinem ao atendimento de dois ou mais Municípios, inclusive nos casos de Região Metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, criadas na forma do disposto no art. 25, § 3º, da Constituição Federal e em correspondente Lei Complementar Estadual, bem como quando implantados ou assumidos pelo Estado independentemente de concessão municipal;" Inteiro teor
EMP 403/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso XII do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 404/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso XIII do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 405/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao inciso XVII do artigo 2º a seguinte redação: XVII - "norma competente: a estabelecida pelo titular dos serviços, diretamente ou por sua administração indireta, bem como por consórcio público ou ente da Federação a quem o titular tenha delegado competência para tanto;" Inteiro teor
EMP 406/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao inciso XVIII do artigo 2º a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 407/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso XX do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 408/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso XXI do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 409/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso XXII do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 410/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso XXIII do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 411/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso XXIV do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 412/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao parágrafo único do artigo 3º a seguinte redação: Parágrafo único. "É obrigação do Poder Público promover a salubridade ambiental mediante políticas e ações tendentes à paulatina universalização e ao provimento equânime dos serviços públicos necessários." Inteiro teor
EMP 413/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso II do artigo 6º. Inteiro teor
EMP 414/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao inciso X do artigo 6º a seguinte redação: X - "a modicidade das tarifas;" Inteiro teor
EMP 415/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso XX do artigo 6º. Inteiro teor
EMP 416/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Acrescenta-se ao artigo 6º o parágrafo 2º: § 2º. "A universalização do saneamento básico e a salubridade ambiental serão alcançados paulatinamente, nos termos de metas periódicas estabelecidas pelo planejamento." Inteiro teor
EMP 417/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o parágrafo 5º do artigo 7º. Inteiro teor
EMP 418/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 38. Inteiro teor
EMP 419/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao inciso VIII, do artigo 37, a seguinte redação: "VIII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais;" Inteiro teor
EMP 420/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao caput do artigo 12, a seguinte redação: "Art. 12 - A prestação de serviço publico de saneamento básico deve ser objeto de regulamentação e de fiscalização permanente por órgão ou entidade de direito público do titular dos serviços ou de ente da Federação conveniado nos termos do art. 241 da Constituição Federal ou, ainda, por consórcio público." Inteiro teor
EMP 421/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso I do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 422/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao artigo 12 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 423/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o artigo 13. Inteiro teor
EMP 424/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso IV do artigo 2º. Inteiro teor
EMP 425/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao artigo 16 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 426/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao artigo 11 a seguinte redação: "Art. 11. Lei estadual complementar deve dispor sobre a organização, o planejamento e a execução dos serviços públicos de interesse comum, inclusive em relação à regulação e à colaboração entre Estado e Municípios envolvidos." Inteiro teor
EMP 427/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao artigo 21 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 428/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao inciso IX, do artigo 37, a seguinte redação:"IX - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento ambiental;" Inteiro teor
EMP 429/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 38. Inteiro teor
EMP 430/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho suprima-se o inciso II do art. 40. Inteiro teor
EMP 431/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o artigo 36. Inteiro teor
EMP 432/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso V do artigo 40. Inteiro teor
EMP 433/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o art. 41. Inteiro teor
EMP 434/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se a alínea "a" do inciso IV do artigo 46. Inteiro teor
EMP 435/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se a alínea "b" do inciso IV do art. 46. Inteiro teor
EMP 436/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao Caput, do art. 50, a seguinte redação: "art. 50 - a elaboração e a revisão do Plano Nacional de Saneamento Ambiental obedecerão ..." Inteiro teor
EMP 437/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso II do artigo 51. Inteiro teor
EMP 438/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o art. 54. Inteiro teor
EMP 439/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o parágrafo 1º do artigo 14. Inteiro teor
EMP 440/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 441/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 442/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 443/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 444/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 445/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 446/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 447/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 448/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
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EMP 450/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 451/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 452/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 453/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 454/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 455/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 456/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 457/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 458/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 459/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 460/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 461/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 462/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 463/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 464/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 465/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 466/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 467/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 468/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 469/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 470/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 471/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 472/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 473/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 474/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 475/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 476/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 477/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 478/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 479/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 480/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 481/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 482/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 483/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 484/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 485/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 486/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 487/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 488/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 489/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 490/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 491/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 492/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 493/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 494/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
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EMP 498/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 499/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
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EMP 503/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 504/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 505/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 506/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 507/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 508/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 509/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 510/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 511/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 512/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 513/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 514/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 515/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
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EMP 523/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 524/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 525/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 526/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 527/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 528/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 529/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 530/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 531/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 532/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 533/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 534/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 535/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 536/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 537/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 538/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 539/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 540/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 541/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
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EMP 577/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 578/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 579/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
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EMP 594/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
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EMP 611/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
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EMP 613/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 614/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Beto Albuquerque Dê-se ao inciso I do § 2º do art. 42 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, constante no art. 68 do Projeto de lei nº 5296, de 2005, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 615/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 616/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
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EMP 618/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 619/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 620/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 621/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 622/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
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EMP 625/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 626/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
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EMP 628/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Beto Albuquerque Dê-se ao § 3º do art. 42 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, constante no art. 68 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 629/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 630/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 631/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 632/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 633/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 634/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 635/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 636/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 637/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 638/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art.58 Inteiro teor
EMP 639/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao Art.57. Inteiro teor
EMP 640/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art.56. Inteiro teor
EMP 641/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 55. Inteiro teor
EMP 642/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 14 Inteiro teor
EMP 643/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art.54 Inteiro teor
EMP 644/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art.53. Inteiro teor
EMP 645/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 11 Inteiro teor
EMP 646/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 51 Inteiro teor
EMP 647/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 49. Inteiro teor
EMP 648/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art.48. Inteiro teor
EMP 649/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art. 47. Inteiro teor
EMP 650/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 44. Inteiro teor
EMP 651/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 46 Inteiro teor
EMP 652/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 653/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 72 Inteiro teor
EMP 654/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 655/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 656/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 657/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 658/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 659/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 660/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 661/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 662/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 663/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 664/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 665/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 666/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 667/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Dra. Clair Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS Inteiro teor
EMP 668/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 60. Inteiro teor
EMP 669/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 59. Inteiro teor
EMP 670/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o Art. 71 Inteiro teor
EMP 671/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 6º. Inteiro teor
EMP 672/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art.70. Inteiro teor
EMP 673/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 68. Inteiro teor
EMP 674/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprime o art.62. Inteiro teor
EMP 675/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 61. Inteiro teor
EMP 676/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 32. Inteiro teor
EMP 677/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 31. Inteiro teor
EMP 678/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 28. Inteiro teor
EMP 679/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 27. Inteiro teor
EMP 680/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 26. Inteiro teor
EMP 681/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 24 Inteiro teor
EMP 682/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Acrescenta artigo à Seção I, capítulo II, Título II Inteiro teor
EMP 683/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao artigo 21 Inteiro teor
EMP 684/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprima-se o art. 41 Inteiro teor
EMP 685/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao artigo 2º Inteiro teor
EMP 686/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Suprima-se o art. 13 Inteiro teor
EMP 687/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art. 22 Inteiro teor
EMP 688/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao artigo 29 Inteiro teor
EMP 689/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao artigo 50 Inteiro teor
EMP 690/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 691/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 692/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 693/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 694/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 695/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 696/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 697/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 698/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 699/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 700/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 701/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 702/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 703/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 704/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 705/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 706/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 707/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 708/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 709/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 710/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 711/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 712/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 713/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 714/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 715/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 716/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 717/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 718/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 719/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 720/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 721/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 722/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 723/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 724/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 725/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 726/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 727/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 728/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 729/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 730/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 731/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 732/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 733/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 734/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 735/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 736/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 737/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 738/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 739/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 740/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 741/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 742/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 02/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 743/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 744/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 745/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 746/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 747/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 748/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 749/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 750/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 751/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 752/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 753/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 754/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 755/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 756/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 757/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Inteiro teor
EMP 758/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 43 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 759/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 20 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 760/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plnário - "Emenda art. 1o - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 761/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 18 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 762/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 47 - PL5296.05 - supressiva" Inteiro teor
EMP 763/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 17 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 764/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 15 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 765/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 14 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 766/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 13 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 767/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 12 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 768/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 27 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 769/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 2o - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 770/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 50 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 771/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 49 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 772/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 34 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 773/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 32 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 774/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 31 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 775/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 35 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 776/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 55 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 777/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 54 - PL5296.05 - supressiva" Inteiro teor
EMP 778/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 53 - PL5296.05 - supressiva" Inteiro teor
EMP 779/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 36 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 780/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 41 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 781/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emneda de Plenário - "Emenda art. 40 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 782/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 37 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 783/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 60 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 784/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 59 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 785/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 58 - PL5296.05 - supressiva" Inteiro teor
EMP 786/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda inciso III art.45 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 787/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 8o-10 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 788/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 74 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 789/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 72 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 790/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 68 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 791/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda sessão VII - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 792/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda par.2o.art.31 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 793/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Medeiros Emenda de Plenário - "Emenda par. art. 37 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 794/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda par.un.art. 26 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 795/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda par.un.art. 27 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 796/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda sessão X - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 797/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda capítulo VI Título III - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 798/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda e Plenário - "Emenda capítulo X Título III - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 799/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda par. art. 38 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 800/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda par. art. 39 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 801/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 7o - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 802/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. COFINS - PL5296.05 - aditiva" Inteiro teor
EMP 803/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 70 - PL5296.05 - supressiva" Inteiro teor
EMP 804/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 71 - PL5296.05 - supressiva" Inteiro teor
EMP 805/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário -"Emenda art. 73 - PL5296.05 - supressiva" Inteiro teor
EMP 806/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 75 - PL5296.05 - supressiva" Inteiro teor
EMP 807/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 76 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 808/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 42 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 809/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 61 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 810/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 62 - PL5296.05 - supressiva" Inteiro teor
EMP 811/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário -"Emenda art. 6o - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 812/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 51 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 813/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 52 - PL5296.05 - supressiva" Inteiro teor
EMP 814/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 57 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 815/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 56 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 816/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 29 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 817/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 33 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 818/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 48 - PL5296.05 - supressiva" Inteiro teor
EMP 819/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 44 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 820/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenmário - "Emenda art. 46 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 821/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 30 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 822/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 26 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 823/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 28 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 824/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda aditiva de artigo - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 825/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 11 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 826/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 23 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 827/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Beto Albuquerque Dê-se ao § 2º do art. 42 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, constante no art. 68 do Projeto de lei nº 5296, de 2005, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 828/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 16 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 829/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 21 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 830/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 22 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 831/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Max Rosenmann Emenda de Plenário - "Emenda art. 24 - PL5296.05" Inteiro teor
EMP 832/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Rose de Freitas Dá nova redação ao art.39. Inteiro teor
EMP 833/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 07/06/2005 Raul Jungmann Visa garantir recursos financeiros ao Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Saneamento Ambiental. Inteiro teor
EMP 834/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao inciso IV do artigo 2º a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 835/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprimam-se os artigos 8º, 9º e 10. Inteiro teor
EMP 836/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o caput, os parágrafos 1º e 2º do artigo 18. Inteiro teor
EMP 837/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o artigo 18. Inteiro teor
EMP 838/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o Parágrafo Único do artigo 20. Inteiro teor
EMP 839/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao artigo 26 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 840/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao artigo 27 a seguinte redação Inteiro teor
EMP 841/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao artigo 29 a seguinte redação. Inteiro teor
EMP 842/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o Parágrafo 2º do artigo 31. Inteiro teor
EMP 843/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o Parágrafo 2º do artigo 31. Inteiro teor
EMP 844/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao artigo 33 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 845/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao artigo 35 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 846/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao caput do artigo 57 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 847/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o artigo 58. Inteiro teor
EMP 848/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao caput do artigo 59 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 849/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o artigo 36. Inteiro teor
EMP 850/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao caput do artigo 37 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 851/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao caput do artigo 37 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 852/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o Parágrafo 1º do artigo 38. Inteiro teor
EMP 853/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao Parágrafo 2º do artigo 38 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 854/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o artigo 40. Inteiro teor
EMP 855/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o artigo 41. Inteiro teor
EMP 856/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao artigo 44 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 857/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o inciso II do artigo 44. Inteiro teor
EMP 858/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao inciso III do artigo 45 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 859/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o artigo 47. Inteiro teor
EMP 860/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se ao artigo 49 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 861/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Suprima-se o artigo 54. Inteiro teor
EMP 862/2005 => PL 5296/2005 Emenda de Plenário 14/06/2005 Mendes Ribeiro Filho Dê-se o artigo 56 a seguinte redação: Inteiro teor