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EMP 108/2005 => PL 5296/2005 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS e outros

Apresentação
02/06/2005

Ementa
O parágrafo 1º do artigo 1º passa a ter a seguinte redação: § 1°. "Estão sujeitos às diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico os agentes públicos ou privados que desenvolvam ações que, direta ou indiretamente, interessem aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2005 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 108/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 108/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros Inteiro teor
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