PL 1179/2020 Emendas apresentadas

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/05/2020 Aureo Ribeiro Institui desconto de até 50% no valor de aluguel de entidades religiosas, filantrópicas e beneficentes. Inteiro teor
EMP 2 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/05/2020 Margarete Coelho Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 3 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/05/2020 Margarete Coelho Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 4 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/05/2020 Margarete Coelho Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 5 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/05/2020 Margarete Coelho Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 6 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário 13/05/2020 Pedro Lucas Fernandes Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 7 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário 13/05/2020 Pedro Lucas Fernandes Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 8 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário 13/05/2020 Pedro Lucas Fernandes Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 9 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/05/2020 Vitor Lippi Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 10 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 JHC Altera o PL 1179, de 2020 para acrescentar o §8º ao artigo 52, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Inteiro teor
EMP 11 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Alex Santana Dê-se ao art. 4o, do Projeto de Lei nº 1179, de 2020, a seguinte redação: “Art. 4o As pessoas jurídicas de direito privado, referidas nos incisos I a III do art. 44 do Código Civil, deverão observar as restrições à realização de reuniões e assembleias presenciais durante a vigência desta Lei, observadas as determinações sanitárias nos termos da Lei 13.979/2020. Parágrafo Único - As autoridades que desobedecerem a previsão do § 7º do art. 3º da Lei n. 13.979/2020 ficam sujeitas às penas do art. 9º da Lei 13.869/2019.” Inteiro teor
EMP 12 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fábio Trad Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 13 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fábio Trad Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 14 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fábio Trad Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 15 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fábio Trad Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 16 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fábio Trad Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 17 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fábio Trad Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 18 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fábio Trad Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 19 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fábio Trad Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 20 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fábio Trad Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 21 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fábio Trad Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 22 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fábio Trad Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 23 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Rogério Correia Inclua-se, o seguinte art. 9º ao Capítulo V (Das Relações de Consumo). Inteiro teor
EMP 24 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Rogério Correia Modifica-se o Art. 3º Inteiro teor
EMP 25 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Rogério Correia Modifica-se o Art. 10º Inteiro teor
EMP 26 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Rogério Correia Suprima-se o Art. 7º do Projeto de Lei 1179/2020. Inteiro teor
EMP 27 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Enio Verri Altera o PL 1159/2020. Inteiro teor
EMP 28 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Eduardo Bismarck Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 29 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Eduardo Bismarck Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 30 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Eduardo Bismarck Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 31 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Wolney Queiroz Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 32 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Enio Verri Altera o PL 1179/2020. Inteiro teor
EMP 33 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Enio Verri Altera o PL 1179/2020. Inteiro teor
EMP 34 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Enio Verri Altera o PL 1179/2020. Inteiro teor
EMP 35 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Enio Verri Altera o PL 1179/2020. Inteiro teor
EMP 36 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Clarissa Garotinho Emenda ao PL 1179/ 2020 que determina a aplicação de percentual de desconto nas mensalidades escolares Inteiro teor
EMP 37 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Joice Hasselmann Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 38 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Natália Bonavides Inclui dispositivo que suspende o cumprimento de medidas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas Inteiro teor
EMP 39 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Luis Miranda "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 40 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Luis Miranda Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 41 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Eduardo Cury Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 42 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Eduardo Cury Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 43 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 André Janones Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Inteiro teor
EMP 44 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Fernanda Melchionna Estabelece que a pessoa credora do recebimento da dívida alimentícia terá direito ao recebimento de auxílio emergencial. Inteiro teor
EMP 45 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Natália Bonavides Inclui dispositivo que garante que os locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos alugueres vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020. Inteiro teor
EMP 46 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Natália Bonavides Suprime art. 20 para garantir a eficácia da LGPD. Inteiro teor
EMP 47 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Natália Bonavides inclui dispositivo garantindo a suspensão de parcelas de financiamento bancário para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, empresários individuais, agricultores e produtores rurais familiares, que comprovadamente demonstrem que foram atingidos pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao Covid-19. Inteiro teor
EMP 48 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário 14/05/2020 JHC Emenda aditiva ao PL Nº 1179, de 2020, para acrescentar o §8º, ao artigo 52, da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Inteiro teor
EMP 49 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Efraim Filho Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). Inteiro teor
EMP 50 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Carlos Sampaio Inteiro teor
EMP 51 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Carlos Sampaio Inteiro teor
EMP 52 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Alessandro Molon Inteiro teor
EMP 53 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Alessandro Molon Inteiro teor
EMP 54 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Alessandro Molon Inteiro teor
EMP 55 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Alessandro Molon Inteiro teor
EMP 56 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário 14/05/2020 Hildo Rocha Suprima-se o artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020. Inteiro teor
EMP 57 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Hildo Rocha Suprima-se o artigo 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020. Inteiro teor
EMP 58 => PL 1179/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/05/2020 Hildo Rocha Suprima-se o artigo 9º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020. Inteiro teor