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EMP 29 => PL 1179/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Situação:

Acessóri o de: PL 1179/2020


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bismarck - PDT/CE Enio Verri - PT/PR Perpétua Almeida - PCdoB/AC Wolney Queiroz - PDT/PE Alessandro Molon - PSB/RJ e outros

Apresentação
14/05/2020

Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 29 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros.

        

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Data Andamento
14/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 29 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros. Inteiro teor