Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

EMP 8 => PL 1179/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Situação:

Acessóri o de: PL 1179/2020


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA

Apresentação
13/05/2020

Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário n. 8 PLEN, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário n. 8 PLEN, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA). Inteiro teor
14/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor