PL 1786/1999
Projeto de Lei

Autor:  Enio Bacci - PDT/RS

Ementa:  Dispõe sosbre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagem através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros e dá outras providências.

Explicação da Ementa:  Inclui caixa eletrônico, agência e posto bancário.

REQ 78/2003 => PEC 22/1999
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Enio Bacci - PDT/RS

Ementa:  Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.

PAR 1 CFT => PL 1675/1999
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa: 

PRL 1 CFT => PL 1675/1999
Parecer do Relator

Autor:  Chico Sardelli - PFL/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Chico Sardelli, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.

PRR 1 CFT => PL 1675/1999
Parecer Reformulado

Autor:  Chico Sardelli - PFL/SP

Ementa: 

PL 1901/2003
Projeto de Lei

Autor:  Alberto Fraga - PMDB/DF

Ementa:  Determina o emprego de segurança armada nos terminais de caixas eletrônicos e nas loterias que realizam serviços bancários.

PL 6853/2006
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Souza - PP/AM

Ementa:  Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".

Explicação da Ementa:  Dispõe sobre instalação de sistema de segurança armada e de monitoração eletrônica de imagens nos terminais de caixas eletrônicos e nas casas lotéricas que prestam serviço bancário.

PL 3858/2008
Projeto de Lei

Autor:  Jefferson Campos - PTB/SP

Ementa:  Torna obrigatória a segurança armada nos locais onde estejam instalados caixas eletrônicos.

PL 4092/2008
Projeto de Lei

Autor:  Dr. Ubiali - PSB/SP

Ementa:  Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".

PL 7882/2010
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO

Ementa:  Dispõe sobre a implantação de monitoração eletrônica de imagens nas casas lotéricas e a instalação de sistema de alarme conectado com a polícia, estabelecendo normas para a constituição.

PL 1484/2011
Projeto de Lei

Autor:  Luciana Santos - PCdoB/PE

Ementa:  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de Transporte de Valores, e dá outras Providências", para disciplinar medidas de segurança relativas aos caixas eletrônicos.

PL 3721/2015
Projeto de Lei

Autor:  Rômulo Gouveia - PSD/PB

Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras manterem vigilantes armados nas áreas dos caixas eletrônicos.

PL 1306/2003
Projeto de Lei

Autor:  Colombo - PT/PR

Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas em todo o Brasil em contratarem seguranças e dá outras providências.

REQ 923/2011 => PL 3026/2004
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Edson Ezequiel - PMDB/RJ

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.

PL 4997/2005
Projeto de Lei

Autor:  Cabo Júlio - PMDB/MG

Ementa:  Determina a contratação de vigilantes nas casas lotéricas, correspondentes bancários e bancos postais.

PL 2773/2008
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Alberto Canuto - PMDB/AL

Ementa:  Dispõe sobre sistema de segurança nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

PL 6728/2010
Projeto de Lei

Autor:  José Airton Cirilo - PT/CE

Ementa:  Dispõe sobre a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados, assim como em casas lotéricas, agências dos Correios e estabelecimentos congêneres.

PL 381/2011
Projeto de Lei

Autor:  Guilherme Campos - DEM/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o sistema de segurança dos correspondentes bancários.

PL 1500/2011
Projeto de Lei

Autor:  Miriquinho Batista - PT/PA

Ementa:  Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".

Explicação da Ementa:  Estabelece que as agências bancárias, lotéricas, agências postais e outros estabelecimentos que guardem ou movimentem valores, deverão prover serviços de vigilância armada nos horários de atendimento ao público.

PL 3485/2012
Projeto de Lei

Autor:  Marco Tebaldi - PSDB/SC

Ementa:  Dispõe sobre a instalação do sistema de segurança de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionem como correspondentes bancários.

PL 2475/2015
Projeto de Lei

Autor:  Alan Rick - PRB/AC

Ementa:  Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de segurança as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as agências bancárias que atuem como correspondentes bancários.

PL 3460/2015
Projeto de Lei

Autor:  Fabricio Oliveira - PSB/SC

Ementa:  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para que os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a oferecer a seus clientes uma senha alternativa de segurança - chamada "senha do pânico" - para ser utilizada em caso de sequestro relâmpago ou outro tipo de delito.

REQ 273/2011 => PL 2536/2003
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Jefferson Campos - PSB/SP

Ementa:  Desarquivamento de proposições.

REQ 3526/2015 => PL 3822/2004
Requerimento de Apensação

Autor:  Júlio Delgado - PSB/MG

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.460, de 2015 com o Projeto de Lei nº 3.822, de 2004.

REQ 3723/2015 => PL 3822/2004
Requerimento de Apensação

Autor:  Júlio Delgado - PSB/MG

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.721, de 2015 com o Projeto de Lei nº 3.822, de 2004.

REQ 205/2011 => PL 664/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Manoel Junior - PMDB/PB

Ementa:  Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

PL 6140/2009
Projeto de Lei

Autor:  Francisco Rossi - PMDB/SP

Ementa:  Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.

Explicação da Ementa:  Instalação de biombo, tapume ou outras estruturas semelhantes para garantir privacidade aos clientes nos caixas.

PL 7265/2010
Projeto de Lei

Autor:  Márcio França - PSB/SP

Ementa:  Dispõe sobre a instalação de anteparos visuais em caixas e terminais de auto-atendimento em estabelecimentos bancários.

PL 7282/2010
Projeto de Lei

Autor:  Fábio Faria - PMN/RN

Ementa:  Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para acrescentar dispositivo ao sistema de segurança de instituições financeiras, e tornar obrigatória a instalação de todos os dispositivos.

Explicação da Ementa:  Instalação de painéis ou barreiras que impeçam a visão das operações realizadas pelo cliente com o caixa do estabelecimento.

PL 7857/2010
Projeto de Lei

Autor:  Neilton Mulim - PR/RJ

Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de barreiras visuais e sonoras entre os caixas eletrônicos e guichês de atendimentos, distância mínima e limite para uso de aparelhos celulares em instituições bancárias.

PL 458/2011
Projeto de Lei

Autor:  Hugo Leal - PSC/RJ

Ementa:  Dispõe sobre medidas quanto à privacidade em caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados.

PL 543/2011
Projeto de Lei

Autor:  Weliton Prado - PT/MG

Ementa:  Dispõe sobre a segurança dos clientes nas agências bancárias.

PL 752/2011
Projeto de Lei

Autor:  Henrique Oliveira - PR/AM

Ementa:  Dispõe sobre a instalação de proteção em caixas eletrônicos

PL 832/2011
Projeto de Lei

Autor:  Neilton Mulim - PR/RJ

Ementa:  Prevê a instalação de tapumes entre os caixas eletrônicos, filas de espera e instalação de guaritas.

PL 1195/2011
Projeto de Lei

Autor:  Aline Corrêa - PP/SP

Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis opacos defronte aos guichês de caixa de estabelecimentos financeiros.

PL 1731/2011
Projeto de Lei

Autor:  Walter Tosta - PMN/MG

Ementa:  Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários.

PL 4732/2012
Projeto de Lei

Autor:  Giacobo - PR/PR

Ementa:  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo medidas de segurança no interior dos estabelecimentos financeiros e dá outras providências.

Explicação da Ementa:  Estabelece a instalação de vidros opacos separando os caixas eletrônicos e o isolamento físico ente os guichês de atendimento.

PL 504/2015
Projeto de Lei

Autor:  Diego Garcia - PHS/PR

Ementa:  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo a necessidade de isolamento físico entre guichês de atendimento.

PL 590/2015
Projeto de Lei

Autor:  Delegado Éder Mauro - PSD/PA

Ementa:  Dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias realizarem a instalação de barreiras físicas (BIOMBO) em caixas e terminais eletrônicos para se evitar a prática de modalidades criminosas e dá outras providências

PL 1021/2015
Projeto de Lei

Autor:  Adelson Barreto - PTB/SE

Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de divisórias nas agências bancárias, impedindo a visualização de clientes que fazem movimentos financeiros nos caixas sejam vistos pelo público presente dentro da agência e fora da instituição bancária.

PL 3843/2015
Projeto de Lei

Autor:  Laura Carneiro - PMDB/RJ

Ementa:  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem divisórias em frente aos guichês de atendimento para garantir privacidade no atendimento

REQ 7148/2010 => PL 5101/2009
Requerimento de Desapensação

Autor:  Márcio França - PSB/SP

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.265/2010 do Projeto de Lei n.º 5.101/2009

REQ 888/2011 => PL 6979/2002
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Paulo Magalhães - DEM/BA

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.

PL 3094/2012
Projeto de Lei

Autor:  Dimas Fabiano - PP/MG

Ementa:  Determina a criação de espaços, reservado em todas as agências bancárias do País, para que a revista de bolsas e carteiras de clientes sejam realizadas em ambiente reservado, após sucessivos travamentos das portas detectoras de metais, evitando assim constrangimento ao cliente que ora são obrigados a abrirem bolsas e carteiras expondo seus objetos pessoais na entrada das agências bancárias.

PL 5213/2013
Projeto de Lei

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo a obrigatoriedade da existência de guarda-volumes nos estabelecimentos financeiros.

EMC 1/2011 CFT => PL 1980/2011
Emenda na Comissão

Autor:  Guilherme Campos - DEM/SP

Ementa:  Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica.

REQ 4738/2012 => PL 1980/2011
Requerimento de Apensação

Autor:  Paes Landim - PTB/PI

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.094, de 2012 com o Projeto de Lei nº 1.980, de 2011.

REQ 4983/2012 => PL 4057/1998
Requerimento de Apensação

Autor:  Guilherme Campos - PSD/SP

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.980, de 2011 e seu apenso com o Projeto de Lei nº 4.057, de 1998.

REQ 4643/2016 => PL 4238/2012
Requerimento de Apensação

Autor:  Ricardo Izar - PP/SP

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.508, de 2016, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012.