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REQ 10645/2014 => PL 3970/2004 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - SD/SE

Apresentação
07/08/2014

Ementa
Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7018, de 2013, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral, com o Projeto de Lei nº 3970 de 2004.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2014 Indefiro o Requerimento n. 10.645/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.970/2004 e 7.018/2013. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 10.645/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.970/2004 e 7.018/2013. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10645/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7018, de 2013, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral, com o Projeto de Lei nº 3970 de 2004". Inteiro teor
14/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 10.645/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.970/2004 e 7.018/2013. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/10/2014
29/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 326/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Recurso contra o despacho indeferitório a requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.018, de 2013, e 3.970, de 2004". Inteiro teor
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