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PEC 127/2015 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PEC 423/2014

PEC 423/2014
Proposta de Emenda à Constituição

Autor: Jorginho Mello - PR/SC

Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Prevê o ciclo completo de ação policial na persecução penal e da ação de bombeiro; altera a denominação das polícias militares para forças públicas estaduais e do Distrito Federal e Territórios e do corpo de bombeiros militares para corpo de bombeiros dos Estados e Distrito Federal e Territórios.
- Apensadas (6)
  - PEC 431/2014
    
    PEC 431/2014
    Proposta de Emenda à Constituição
    
    Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
    
    Ementa: Acrescenta ao art. 144 da Constituição Federal parágrafo para ampliar a competência dos órgãos de segurança pública que especifica, e dá outras providências.
    - Outros
      
      REQ 122/2019 => PEC 431/2014
      
      REQ 122/2019 => PEC 431/2014
      Requerimento de Desarquivamento de Proposições
      
      Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
      
      Ementa: Requer o desarquivamento das PEC''s 431 de 2014 e 273 de 2016.
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
      
      Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017
  - PEC 89/2015
    
    PEC 89/2015
    Proposta de Emenda à Constituição
    
    Autor: Hugo Leal - PROS/RJ
    
    Ementa: Altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.
    - Outros
      
      EMR 1 CCJC => PEC 89/2015
      
      EMR 1 CCJC => PEC 89/2015
      Emenda de Relator
      
      Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
      
      Ementa: EMENDA Suprimam-se os arts. 2º e 3º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se o art. 4º para art. 2º.
      
      EMR 2 CCJC => PEC 89/2015
      
      EMR 2 CCJC => PEC 89/2015
      Emenda de Relator
      
      Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
      
      Ementa: EMENDA Suprimam-se os arts. 2º e 3º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se o art. 4º para art. 2º.
      
      EMR 3 CCJC => PEC 89/2015
      
      EMR 3 CCJC => PEC 89/2015
      Emenda de Relator
      
      Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
      
      Ementa: Suprimam-se os arts. 2º e 3º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se o art. 4º para art. 2º.
      
      EMR 4 CCJC => PEC 89/2015
      
      EMR 4 CCJC => PEC 89/2015
      Emenda de Relator
      
      Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
      
      Ementa: Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
      
      EMR 5 CCJC => PEC 89/2015
      
      EMR 5 CCJC => PEC 89/2015
      Emenda de Relator
      
      Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
      
      Ementa: Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências
      
      REQ 3282/2015 => PEC 430/2009
      
      REQ 3282/2015 => PEC 430/2009
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Wadih Damous - PT/RJ
      
      Ementa: Requer a apensação da PEC 89/2015 à PEC 430/2009.
      
      REQ 4724/2016 => PEC 430/2009
      
      REQ 4724/2016 => PEC 430/2009
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Eduardo Bolsonaro - PSC/SP
      
      Ementa: Requer a reconsideração do despacho para tramitação conjunta da PEC 89, de 2015 com a PEC 430, de 2009.
      
      REQ 4780/2016 => PEC 361/2013
      
      REQ 4780/2016 => PEC 361/2013
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Laerte Bessa - PR/DF
      
      Ementa: Requer a tramitação das PEC nº 361/2013 e da PEC nº 89/2015.
      
      Outros
      
      REQ 4791/2016 => REQ 4780/2016 => PEC 361/2013
      
      REQ 4791/2016 => REQ 4780/2016 => PEC 361/2013
      Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
      
      Autor: Laerte Bessa - PR/DF
      
      Ementa: Solicita a retirada do requerimento de apensação nº 4.780/2016.
      
      REQ 4803/2016 => PEC 89/2015
      
      REQ 4803/2016 => PEC 89/2015
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Delegado Edson Moreira - PR/MG
      
      Ementa: Solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 117/2015, que "separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública." à Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2015 que "altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.".
      
      REQ 4965/2016 => PEC 89/2015
      
      REQ 4965/2016 => PEC 89/2015
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Efraim Filho - DEM/PB
      
      Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 117 de 2015 apensada a PEC nº 89 de 2015.
      
      REQ 5035/2016 => PEC 361/2013
      
      REQ 5035/2016 => PEC 361/2013
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG
      
      Ementa: Requer a tramitação conjunta das PEC n.º 361/2013 e da PEC n.º 89/2015.
      
      REQ 7680/2017 => PEC 430/2009
      
      REQ 7680/2017 => PEC 430/2009
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Celso Russomanno - PRB/SP
      
      Ementa: Requer a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição 423/2014; 89/2015; 127/2015; 198/2016 e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição 430/2009 e a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 321/2013 da Proposta de Emenda à Constituição 432/2009.
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
      
      Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017
  - PEC 127/2015
    
    PEC 127/2015
    Proposta de Emenda à Constituição
    
    Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG
    
    Ementa: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal para permitir que a União defina normas gerais sobre segurança pública, cria o Conselho Nacional de Polícia, a ouvidoria de polícia, estabelece o ciclo completo da ação policial e dá outras providências.
    - Outros
      
      REQ 2999/2015 => PEC 430/2009
      
      REQ 2999/2015 => PEC 430/2009
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Raul Jungmann - PPS/PE
      
      Ementa: Requer apensação da PEC 127/2015 à PEC 430/2009.
      
      REQ 7680/2017 => PEC 430/2009
      
      REQ 7680/2017 => PEC 430/2009
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Celso Russomanno - PRB/SP
      
      Ementa: Requer a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição 423/2014; 89/2015; 127/2015; 198/2016 e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição 430/2009 e a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 321/2013 da Proposta de Emenda à Constituição 432/2009.
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
      
      Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017
  - PEC 198/2016
    
    PEC 198/2016
    Proposta de Emenda à Constituição
    
    Autor: Cabo Sabino - PR/CE
    
    Ementa: Dá nova redação aos artigos 24 e 144 da Constituição Federal para prever a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre as policias militares e os corpos de bombeiros militares e especificar princípios sobre a carreira nestas corporações.
    - Apensadas (1)
      
      PEC 273/2016
      
      PEC 273/2016
      Proposta de Emenda à Constituição
      
      Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
      
      Ementa: Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal, para acrescentar-lhe mais um parágrafo.
      
      Explicação da Ementa: Institui carreira com ingresso único para integrantes dos órgãos de Segurança Pública.
      
      Outros
      
      REQ 5581/2016 => PEC 430/2009
      
      REQ 5581/2016 => PEC 430/2009
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
      
      Ementa: Requer o desapensamento da PEC nº 273/16, apensada à PEC nº 430/09.
      
      Outros
      
      REQ 5641/2016 => REQ 5581/2016 => PEC 430/2009
      
      REQ 5641/2016 => REQ 5581/2016 => PEC 430/2009
      Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
      
      Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
      
      Ementa: Requer a retirada de tramitação do REQ 5581/2016, que "Requer o desapensamento da PEC nº 273/16, apensada à PEC nº 430/09".
      
      REQ 122/2019 => PEC 431/2014
      
      REQ 122/2019 => PEC 431/2014
      Requerimento de Desarquivamento de Proposições
      
      Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
      
      Ementa: Requer o desarquivamento das PEC''s 431 de 2014 e 273 de 2016.
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
      
      Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017
    - Outros
      
      REQ 7680/2017 => PEC 430/2009
      
      REQ 7680/2017 => PEC 430/2009
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Celso Russomanno - PRB/SP
      
      Ementa: Requer a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição 423/2014; 89/2015; 127/2015; 198/2016 e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição 430/2009 e a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 321/2013 da Proposta de Emenda à Constituição 432/2009.
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
      
      Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017
  - PEC 319/2017
    
    PEC 319/2017
    Proposta de Emenda à Constituição
    
    Autor: Major Olimpio - SD/SP
    
    Ementa: Altera a constituição Federal regulando requisitos de ingresso nas policias militares e nos corpos de bombeiros militares e dá outras providências.
    - Outros
      
      REQ 7680/2017 => PEC 430/2009
      
      REQ 7680/2017 => PEC 430/2009
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Celso Russomanno - PRB/SP
      
      Ementa: Requer a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição 423/2014; 89/2015; 127/2015; 198/2016 e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição 430/2009 e a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 321/2013 da Proposta de Emenda à Constituição 432/2009.
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      
      REQ 551/2019 => PEC 430/2009
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
      
      Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017
- Outros
  - PRL 1 CCJC => PEC 423/2014
    
    PRL 1 CCJC => PEC 423/2014
    Parecer do Relator
    
    Autor: Coronel Tadeu - PSL/SP
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 431/2014, da PEC 89/2015, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 319/2017, e da PEC 273/2016, apensadas.
  - EMR 1 CCJC => PEC 423/2014
    
    EMR 1 CCJC => PEC 423/2014
    Emenda de Relator
    
    Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
    
    Ementa: EMENDA Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal.
  - EMR 2 CCJC => PEC 423/2014
    
    EMR 2 CCJC => PEC 423/2014
    Emenda de Relator
    
    Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
    
    Ementa: EMENDA Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal.
  - EMR 3 CCJC => PEC 423/2014
    
    EMR 3 CCJC => PEC 423/2014
    Emenda de Relator
    
    Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
    
    Ementa: Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal.
  - EMR 4 CCJC => PEC 423/2014
    
    EMR 4 CCJC => PEC 423/2014
    Emenda de Relator
    
    Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
    
    Ementa: Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
  - EMR 5 CCJC => PEC 423/2014
    
    EMR 5 CCJC => PEC 423/2014
    Emenda de Relator
    
    Autor: Marcos Rogério - DEM/RO
    
    Ementa: Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências
  - REQ 104/2021 CCJC
    
    REQ 104/2021 CCJC
    Requerimento
    
    Autor: Fábio Trad - PSD/MS
    
    Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, que altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências
  - RPD 1 CCJC => PEC 423/2014
    
    RPD 1 CCJC => PEC 423/2014
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 423/2014
  - RPD 2 CCJC => PEC 423/2014
    
    RPD 2 CCJC => PEC 423/2014
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 423/2014
  - RPD 3 CCJC => PEC 423/2014
    
    RPD 3 CCJC => PEC 423/2014
    Requerimento de Adiamento da Discussão
    
    Autor: Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 423/2014
  - RPD 4 CCJC => PEC 423/2014
    
    RPD 4 CCJC => PEC 423/2014
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 423/2014
  - RPD 5 CCJC => PEC 423/2014
    
    RPD 5 CCJC => PEC 423/2014
    Requerimento de Adiamento da Votação
    
    Autor: Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 423/2014
  - RPD 6 CCJC => PEC 423/2014
    
    RPD 6 CCJC => PEC 423/2014
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 423/2014
  - RPD 7 CCJC => PEC 423/2014
    
    RPD 7 CCJC => PEC 423/2014
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Paulo Teixeira - PT/SP
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 423/2014
  - RPD 8 CCJC => PEC 423/2014
    
    RPD 8 CCJC => PEC 423/2014
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Paulo Teixeira - PT/SP
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 423/2014
  - RPD 9 CCJC => PEC 423/2014
    
    RPD 9 CCJC => PEC 423/2014
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Paulo Teixeira - PT/SP
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 423/2014
  - REQ 321/2015 => PRC 37/2011
    
    REQ 321/2015 => PRC 37/2011
    Requerimento de Desarquivamento de Proposições
    
    Autor: Jorginho Mello - PR/SC
    
    Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
  - REQ 2429/2015 => PEC 430/2009
    
    REQ 2429/2015 => PEC 430/2009
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Jorginho Mello - PR/SC
    
    Ementa: Requer que a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430, de 2009.
  - REQ 7680/2017 => PEC 430/2009
    
    REQ 7680/2017 => PEC 430/2009
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Celso Russomanno - PRB/SP
    
    Ementa: Requer a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição 423/2014; 89/2015; 127/2015; 198/2016 e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição 430/2009 e a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 321/2013 da Proposta de Emenda à Constituição 432/2009.
  - REQ 551/2019 => PEC 430/2009
    
    REQ 551/2019 => PEC 430/2009
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG
    
    Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017

Árvore de Apensados - PEC 127/2015

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