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REQ 5035/2016 => PEC 361/2013 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Laudivio Carvalho - SD/MG

Apresentação
10/08/2016

Ementa
Requer a tramitação conjunta das PEC n.º 361/2013 e da PEC n.º 89/2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2019 Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.035/2016, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 se encontra definitivamente arquivada. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5035/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer a tramitação conjunta das PEC n.º 361/2013 e da PEC n.º 89/2015". Inteiro teor
30/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.035/2016, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 se encontra definitivamente arquivada. Publique-se. Inteiro teor
30/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2019
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