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REQ 551/2019 => PEC 430/2009 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri a de: PEC 430/2009


Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2019

Ementa
Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2019 Defiro o Requerimento n. 551/2019. Desapensem-se as Propostas de Emenda à Constituição n. 423/2014, e apensa, 431/2014; 127/2015; 89/2015; 198/2016, e apensa, 273/2016; e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Ato contínuo, apensem-se as Propostas de Emenda à Constituição n. 127/2015; 89/2015; 198/2016, e apensa, 273/2016; e 319/2017 à Proposta de Emenda à Constituição n. 423/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 423/2014: À CCJC. Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . Regime de Tramitação: Especial.].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 551/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017". Inteiro teor
17/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 551/2019. Desapensem-se as Propostas de Emenda à Constituição n. 423/2014, e apensa, 431/2014; 127/2015; 89/2015; 198/2016, e apensa, 273/2016; e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Ato contínuo, apensem-se as Propostas de Emenda à Constituição n. 127/2015; 89/2015; 198/2016, e apensa, 273/2016; e 319/2017 à Proposta de Emenda à Constituição n. 423/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 423/2014: À CCJC. Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . Regime de Tramitação: Especial.]. Inteiro teor
17/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/04/2019