PEC 431/2014 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
29/10/2014

Ementa
Acrescenta ao art. 144 da Constituição Federal parágrafo para ampliar a competência dos órgãos de segurança pública que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2014 Apense-se à(ao) PEC-423/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 431/2014, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros, que: "Acrescenta ao art. 144 da Constituição Federal parágrafo para ampliar a competência dos órgãos de segurança pública que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor
30/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-423/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PEC-423/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
04/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/14 PÁG 294 COL 01. Inteiro teor
04/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-44/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 122/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento das PEC''s 431 de 2014 e 273 de 2016". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019. Inteiro teor
20/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 551/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-122/2019. Inteiro teor