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PL 661/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/03/2015

Ementa
Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2015 Defiro o Requerimento n. 1.072/2015, nos termos do art. 32, II, “a”, combinado com o art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 661/2015 para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 661/2015: À CINDRA, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 661/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia". Inteiro teor
18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1072/2015, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 661/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
24/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 486 COL 01. Inteiro teor
24/03/2015

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
26/03/2015

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
27/03/2015

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2015)
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.072/2015, nos termos do art. 32, II, “a”, combinado com o art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 661/2015 para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 661/2015: À CINDRA, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor
08/04/2015

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2015

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolução à CCP
15/04/2015

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
16/04/2015

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015)
29/04/2015

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2249/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 661, de 2015.

    ". Inteiro teor
06/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 2.249/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.249/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 661/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no art. 32, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
11/10/2016

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação. Inteiro teor
19/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5360/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". Inteiro teor
25/10/2016

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
04/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.360/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.360/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 661/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no artigo 32, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
08/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 170/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Recurso, nos termos do artigo 140, inciso I, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu o Requerimento nº 5.360/2016, o qual objetivava a revisão de despacho para o PL nº 661/2015". DCD de 12/11/16 PÁG 64 C0L 01. Inteiro teor
07/12/2016

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Rocha.
13/12/2016

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/04/2017

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
24/08/2017

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
30/08/2017

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/08/2017

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
31/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 02/09/17, PÁG 54 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/10/2017

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
22/11/2017

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
29/11/2017

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

13/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/11/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Devolução à CCP.
13/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 14/11/18 PÁG 287 COL 01, Letra B. Inteiro teor
20/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2018).
05/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2018 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2017 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2016 - 11h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária