
PL 654/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Nishimori - PR/PR
Apresentação
10/03/2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/10/2015 | Despacho exarado ao Requerimento n. 3283/2015, conforme o seguinte teor: “Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/03/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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16/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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18/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/03/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/03/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/04/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/07/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/10/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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23/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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16/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2016 - 10h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/12/2016 - 10h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/11/2016 - 11h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária