PL 7372/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: MSC 1013/2002
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/11/2002
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/12/2002 | Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/11/2004 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
11/12/2014 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
31/01/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PL 7372/2002 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 11/12/2014
- Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 26/11/2003
- Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição.
Inteiro
teor 30/11/2004 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) | 10/09/2003
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição.
Inteiro
teor 17/09/2003 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
28/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
09/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/12/2002 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
29/05/2003 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
30/05/2003 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
04/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
05/06/2003 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
05/06/2003 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
06/06/2003 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
16/06/2003 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
03/07/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
09/07/2003 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
14/08/2003 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
10/09/2003 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
17/09/2003 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/10/2003 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
14/10/2003 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
26/11/2003 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
05/05/2004 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
30/11/2004 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/09/2009 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
13/04/2010 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
13/03/2013 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
11/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
12/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2014 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/12/2014 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
11/12/2014 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
21/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 30/11/2004 - 12h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/06/2004 - 07h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/05/2004 - 07h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária