PL 7372/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: MSC 1013/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/11/2002
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/12/2002 | Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 | 01/06/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/12/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
05/06/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
09/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/08/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
12/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 30/11/2004 - 14h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/06/2004 - 10h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/05/2004 - 10h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária