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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 05/05/2004

Detalhes

Local:
Plenário 7 do Anexo II
Início:
05/05/2004 às 10h18
Término:
05/05/2004 às 13h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 1822/2003 - Institui o Dia Nacional de Controle do Colesterol, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Benício Sampaio(PPB-PI)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4008/2001 - Concede pensão especial, correspondente à deixada por terceiro-sargento das Forças Armadas, aos militares integrantes do destacamento brasileiro - FAIBRAS -, que compôs a Força Interamericana de Paz, que tenham sido licenciados do serviço ativo, após o retorno da FAIBRAS ao Brasil

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Roberto Jefferson (PTB-RJ)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4079/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", incluindo os medicamentos de uso contínuo no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6539/2002 - Destina percentual da arrecadação das loterias à ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Dr. Ribamar Alves e Geraldo Resende
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1820/2003 - Estabelece o passe livre, nos transportes coletivos urbanos, ao acompanhante do passageiro acometido de labirintite ou de síndrome do pânico.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Dr. Ribamar Alves
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 59

  • REQ 41/2004 - Solicito a retirada de pauta do PL nº 5847/01 do Sr. Silas Câmara, por mim relatado, da Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2004, 20/04/2004, dessa Comisão.

    • Autor: Homero Barreto (PTB-TO)
  • REQ 42/2004 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada de Ordem do Dia do PL 6485/02

    • Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
  • REQ 43/2004 - Requeiro a V. Exa. nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, alínea "d" combinado com o artigo 117 do Regimento Interno, a inversão da pauta, colocando os itens 33 e 51 como primeiros da pauta.

    • Autor: Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
  • REQ 44/2004 - Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Ordem do Dia o PL 4075/01.

    • Autor: Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
  • REQ 45/2004 - Requer seja retirada de pauta o item 6 constante da Pauta da Reunião Ordinária. PL 7372/02

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • REQ 46/2004 - Solicito a V. Exa., a retirada de pauta do Pl 2295/2000 do Senado Federal, por mim relatado, da Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2004, dessa Comissão

    • Autor: José Linhares (PP-CE)
  • REQ 47/2004 - Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Ordem do Dia do PL 876/03.

    • Autor: Dr. Pinotti (PFL-SP)
  • REQ 48/2004 - Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Ordem do Dia do PL 3608/97.

    • Autor: Dr. Pinotti (PFL-SP)
  • REQ 49/2004 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, § único, II, c, combinado com o art. 101, b, 1 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia da seguinte proposição PL 6831/02.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • REQ 50/2004 - Requeiro a admissibilidade de inclusão de requerimento de realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a infecção de prótese mamária.

    • Autor: Amauri Gasques (PL-SP)
  • REQ 51/2004 - Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre infecção de Prótese Mamária.

    • Autor: Amauri Gasques (PL-SP)
  • REQ 37/2004 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento a respeito do impacto do salário mínimo na pobreza.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
  • REQ 38/2004 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento a respeito do impacto do salário mínimo na pobreza.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
  • REQ 34/2004 - requerem a realização de reunião de audiência pública para debater a Relação dos Planos de Saúde Suplementar com Profissionais e Entidades Credenciadas Prestadoras de Serviços de Saúde.

    • Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA)
  • REQ 35/2004 - Solicita seja convidada Diretora Executiva do GEAP - Fundação de Seguridade Social, Sr.ª Regina Ribeiro Parizi Carvalho a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos a respeito do relatório aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
  • REQ 39/2004 - Requer a realização de Audiências Públicas conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir o reajuste do Salário Mínimo e o impacto para a Previdência Social.

    • Autores: Eduardo Paes (PSDB-RJ) , da Comissão de Seguridade Social e Família
  • PL 7372/2002 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator: José Linhares (PPB-CE)
  • PL 21/2003 - Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
  • PL 2059/2003 - Disciplina o uso de laqueadura e da vasectomia, como um dos componentes do Planejamento Familiar no Sistema Único de Saúde, estabelece penalidade e dá outras providências.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relator: Carlos Manato ()
  • PRC 227/2002 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de identificar os responsáveis pelo avanço da epidemia da dengue.

    • Autor: Alexandre Cardoso
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 821/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar.

    • Autor: Sandes Júnior (PPB-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 2077/1996 - Dispõe sobre a contratação de paraplégico, na situação em que especifica.

    • Autor: Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 2953/1997 - Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias ()
  • PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
  • PL 4483/1998 - Proíbe o Poder Público de "comprar medicamentos" de distribuidores, representantes ou outra forma qualquer, a não ser diretamente do laboratório fabricante.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PTB-PB)
  • PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 3400/2000 - Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 3542/2000 - Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 4075/2001 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Athos Avelino (PPS-MG)
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 4077/2001 - Altera os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos e Seguros Privados de Saúde.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 4078/2001 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 5482/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização de entidades beneficentes para fins de isenção de contribuições para o financiamento da Seguridade Social.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 5847/2001 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

    • Autor: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Relator: Homero Barreto ()
  • PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

    • Autor: Paulo Rocha
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.

    • Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
    • Relator: Homero Barreto ()
  • PL 6814/2002 - Assegura o direito à aplicação da tabela progressiva de que trata o art. 142 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aos segurados inscritos no Regime Geral de Previdência Social até 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Mota ()
  • PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 7417/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno ()
  • PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relatora: Kelly Moraes ()
  • PL 28/2003 - Dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)
  • PL 334/2003 - Institui contribuição obrigatória para a Seguridade Social.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 522/2003 - Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 587/2003 - Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relator: Rafael Guerra ()
  • PL 876/2003 - Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos portadores de AIDS.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 1274/2003 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1564/2003 - Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Athos Avelino (PPS-MG)
  • PL 1602/2003 - Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relatora: Kelly Moraes ()
  • PL 1607/2003 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)
  • PL 1855/2003 - Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional do Idoso".

    • Autora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1885/2003 - Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 2056/2003 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)