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PDC 2317/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 336/2003

Origem: MSC 697/2002

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
21/11/2002

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
25/11/2002	Despacho à CFT e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 336/03. DOFC 25 07 03 PAG 01 COL 03.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
25/11/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CFT e CCJR. Encaminhado à CCP
26/11/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebimento pela CCP.
02/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJR Encaminhado à CFT
02/12/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
02/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/2002.
03/12/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
19/03/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
24/03/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
08/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Professor Luizinho Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Professor Luizinho
14/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Professor Luizinho Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
29/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
02/05/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius
05/05/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Yeda Crusius Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
06/05/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota. Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Gonzaga Mota Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Mota, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/05/03, Letra A.
29/05/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
03/06/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.
04/06/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Encerrada a Discussão Votação em turno único Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.317, de 2002. Votação da Redação Final Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Roberto Arruda. A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.317-B/02)
11/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/469/03.
24/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 336/03. DOFC 25 07 03 PAG 01 COL 03.
07/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia nº 84/03