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PLENÁRIO 03/06/2003

Informações

Local
Plenário
Início
03/06/2003 às 14:00
Término
03/06/2003 às 20:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 118/2003 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel de Souza (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 39

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 118-B/03) (PLV 20/03)

      DCD 04/06/03 PÁG 25013 COL 01.

    • 38

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Miguel Souza.

    • 37

      Votação da Redação Final

    • 36

      Suprimido o dispositivo.

    • 35

      Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

    • 34

      Votação do § 3º do art. 4º do PLV 20/03, objeto do Requerimento de DVS das Bancadas do PSB, do PP, do PTB e do PT.

    • 33

      Mantida a expressão "e falada", constante do § 2º do art. 3º-C do PLV nº 20/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 32

      Rejeitada a Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 31

      Mantido o dispositivo.

    • 30

      Encaminhou a Votação Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA).

    • 29

      Votação do § 1º do art. 3-A do PLV 20/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 28

      Mantida a expressão "e em órgãos ou entidades da Administração Pública", constante do inciso VIII do art. 3º-A, do PLV nº 20/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 27

      Rejeitada a Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PL.

    • 26

      Suprimido o dispositivo.

    • 25

      Encaminharam a Votação: Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Bispo Rodrigues (PL-RJ).

    • 24

      Votação do Parágrafo Único do art. 1º do PLV 20/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.

    • 23

      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

    • 22

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2003, com a alteração feita em Plenário, na sessão de hoje, ressalvados os Destaques.

    • 21

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 20

      Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PDT para votação da expressão "gratuita", constante do art. 3º-C do PLV 20/03.

    • 19

      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Jutahy Junior (PSDB).

      Sim: 48; Não: 335; Abst.; 4; Total: 387

      Rejeitado o Requerimento de Preferência.

    • 18

      Rejeitado o Requerimento de Preferência.

    • 17

      Encaminhou a Votação Dep. Lincoln Portela (PL-MG).

    • 16

      Questão de Ordem formulada pelo Sr. Dep. Jutahy Junior (PSDB), nos termos do

      § 4º, art. 102, do RICD, versando sobre a impossibilidade de retirada de assinaturas após a apresentação da respectiva proposição à Mesa. Indeferida pela Presidência, por tratar-se de Requerimento que não exige apoiamento regimental.

    • 15

      Retiradas do Requerimento de Preferência as assinaturas: da Liderança do Governo, pelo Dep. Professor Luizinho, e da Bancada do PP, pelo Dep. Celso Russomanno, ambos na qualidade de Líder, respectivamente.

    • 14

      Requerimento de Srs. Líderes que solicita preferência para a votação desta Medida Provisória 118/03 sobre o respectivo Projeto de Lei de Conversão.

    • 13

      Prejudicada a apreciação do mérito da Emenda nº 2.

    • 12

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela injuridicidade da Emenda nº 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, com o voto contrário do PSDB.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

    • 9

      Votação preliminar em turno único

    • 8

      Alteração feita pelo Relator, Dep. Miguel de Souza, ao texto do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

    • 7

      Encerrada a Discussão

    • 6

      Aprovado o Requerimento.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. João Correia (PMDB-AC) e Dep. Enéas (PRONA-SP).

    • 4

      Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão desta MPV.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Valdemar Costa Neto (PL-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 2

      Retirada pelo Autor, Dep. Jutahy Junior, a Emenda nº 5, em 19/5/03, bem como as Emendas de nºs 1 e 6, pelo Autor, Dep. Rodrigo Maia, em 27/5/03.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PRC 47/2003 - Altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997 e 63, de 2001, convalidados pela Resolução nº 32 , de 2002, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
    • Relator: Robson Tuma (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 11

      Promulgada a Resolução nº 1/03.

    • 10

      A Matéria vai à Promulgação. (PRC 47-A/03).

      DCD 04 06 03 PÁG 25056 COL 01.

    • 9

      Aprovada a Redação Final

    • 8

      Votação da Redação Final

    • 7

      Aprovado o Projeto de Resolução nº 47, de 2003.

    • 6

      Votação em turno único

    • 5

      Encerrada a Discussão

    • 4

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Robson Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Robson Tuma, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 2

      Aprovado Requerimento dos Srs. Líderes que solicita preferência para que esta matéria seja apreciada antes do item 2 da pauta.

    • 1

      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 13

  • REQ 834/2003 => PRC 47/2003 - Requer urgência, art. 155, para o Projeto de Resolução nº 47 / 03.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • PDC 1061/2001 - Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 2226/2002 - Aprova, com emendas, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 2317/2002 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PLP 41/2003 - Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - CHICO SARTORI
    • Relator: Nicias Ribeiro (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PRC 205/2001 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 192/2003 - Institui o ano de 2006 como o " Ano da Mulher". Nova Ementa da Redação Final: Institui o ano de 2004 como o " Ano da Mulher".

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

      DCD 04 06 03 PÁG 25059 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PEC 575/1998 - Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • MSC 113/2003 => PL 2280/1999 - Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.280, de 1999.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MSC 172/2003 => PL 3199/2000 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.199, de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MSC 199/2003 => PEC 175/1995 - Solicita a retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 175, de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MSC 1302/2001 => PL 5396/2001 - Solicita a retirada do PL 5.396, de 2001, que institui o Programa Seguro-Renda para os Agricultores Familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.