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PLENÁRIO 04/06/2003

Informações

Local
Plenário
Início
04/06/2003 às 14:00
Término
04/06/2003 às 20:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • MPV 119/2003 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 119-A/03)

      DCD 05/06/03 PÁG 25477 COL 01.

    • 11

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Rocha.

    • 10

      Votação da Redação Final

    • 9

      Aprovada a Medida Provisória nº 119, de 2003.

    • 8

      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 40, com parecer pela rejeição.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único

    • 4

      Encerrada a Discussão

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilberto Nascimento (PSB-SP) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

    • 2

      Retirados pelo Autor, Dep. Anivaldo Vale (PSDB), Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta matéria e o adiamento de sua votação por duas sessões.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 1061/2001 - Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai ao Senado Federal.

      (PDC 1.061-B/01)

    • 6

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Roberto Arruda.

    • 5

      Votação da Redação Final

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1061, de 2001.

    • 3

      Votação em turno único

    • 2

      Encerrada a Discussão

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 2317/2002 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PDC 2.317-B/02)

    • 6

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Roberto Arruda.

    • 5

      Votação da Redação Final

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.317, de 2002.

    • 3

      Votação em turno único

    • 2

      Encerrada a Discussão

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 1697/2002 - Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PDC 1.697-B/02)

    • 6

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Roberto Arruda.

    • 5

      Votação da Redação Final

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.697, de 2002.

    • 3

      Votação em turno único

    • 2

      Encerrada a Discussão

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 192/2003 - Institui o ano de 2006 como o " Ano da Mulher". Nova Ementa da Redação Final: Institui o ano de 2004 como o " Ano da Mulher".

    Aprovada

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 192-C/03)

      DCD 05 06 03 PÁG 25504 COL 01.

    • 10

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Roberto Arruda.

    • 9

      Votação da Redação Final

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei nº 192, de 2003.

    • 7

      Prejudicada a Emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

    • 6

      Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN), Dep. Francisca Trindade (PT-PI), Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Maurício Rabelo (PL-TO).

    • 1

      Discussão em turno único

  • PLP 41/2003 - Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

    Aprovada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - CHICO SARTORI
    • Relator: Nicias Ribeiro (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai à Sanção.

      (PLP 41-A/03)

      DCD 05/06/03 PÁG 25512 COL 01.

    • 11

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Roberto Arruda.

    • 10

      Votação da Redação Final

    • 9

      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003.

      Sim: 379; Não: 2; Abst. 1; Total: 382

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Silva (PPS-MT), Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT) e Dep. César Bandeira (PFL-MA).

    • 7

      Votação em turno único

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA) e Dep. Rogério Silva (PPS-MT).

    • 4

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nicias Ribeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 2

      Leitura do Parecer da CDUI, pela Presidência, que conclui pela aprovação deste Projeto. Relatora: Dep. Marinha Raupp.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PRC 205/2001 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 8

      Promulgada a Resolução nº 02/03.

    • 7

      A Matéria vai à Promulgação.

      (PRC 205-B/01)

    • 6

      Aprovada a Redação Final

    • 5

      Votação da Redação Final

    • 4

      Aprovado o Projeto de Resolução (CD) nº 205, de 2001.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a Discussão

    • 1

      Discussão em turno único

  • MSC 113/2003 => PL 2280/1999 - Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.280, de 1999.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      A matéria (PL 2.280/99) vai ao arquivo.

    • 2

      Aprovada a Mensagem nº 113, de 2003.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MSC 172/2003 => PL 3199/2000 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.199, de 2000.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      A matéria (PL 3.199/00) vai ao Arquivo.

    • 2

      Aprovada a Mensagem nº 172, de 2003.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MSC 199/2003 => PEC 175/1995 - Solicita a retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 175, de 1995.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria (PEC 175/95) vai ao arquivo.

    • 9

      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Alelulia, Líder do PFL.

      Sim: 304; Não: 93 ; Abst. 1; Total: 398.

      Aprovada a Mensagem nº 199, de 2003.

    • 8

      Aprovada a Mensagem.

    • 7

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, versando sobre o encaminhamento a ser dado às proposições apensadas a esta PEC, caso ela seja arquivada em face da aprovação da MSC 199/03. Respondida pela Presidência.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação da MSC 199/03.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Bispo Wanderval (PL-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG) e Dep. Roberto Freire (PPS-PE).

    • 3

      Requerimento do Sr. Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Mensagem.

    • 2

      Retirado pelo autor, Dep. Gilmar Machado, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita preferência para que a MSC 199/03, item III da Matéria sobre a Mesa, seja apreciada em primeiro lugar.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MSC 1302/2001 => PL 5396/2001 - Solicita a retirada do PL 5.396, de 2001, que institui o Programa Seguro-Renda para os Agricultores Familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      A matéria (PL 5.396/01) vai ao Arquivo.

    • 2

      Aprovada a Mensagem nº 1.302, de 2001.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 850/2003 => PL 1083/2003 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, ao PL 1083 / 03.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • REQ 851/2003 => PL 1084/2003 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, ao PL 1084 / 03.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • REQ 852/2003 => PL 3561/1997 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, ao PL 3561 / 97.

    • Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • REQ 844/2003 => PRC 249/2002 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 249, de 2002.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • REQ 202/2002 => PL 6057/2002 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6057/2002, que denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.

    • Autor: JAIME MARTINS (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • REQ 203/2002 => PL 6015/2001 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6015/2001, que denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.

    • Autor: JAIME MARTINS (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • REQ 819/2003 => PLP 153/1997 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

    • Autor: CORIOLANO SALES (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • REQ 818/2003 => PLP 312/2002 - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 312, de 2002.

    • Autor: CORIOLANO SALES (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • REQ 853/2003 => PRC 22/2003 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, ao PRC 22 / 03.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • REQ 542/2003 => PL 454/2003 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação do Projeto de Lei nº 454 / 2003, de autoria dos Deputados Antônio Carlos Mendes Thame e Kátia Abreu, que suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição .

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • REQ 228/2002 => PL 7372/2002 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.372/2002.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • PDC 2226/2002 - Aprova, com emendas, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento do Sr. Dep. Beto Albuquerque, na qualidade de Líder, que solicita a retirada de pauta desta matéria.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Nelson Pellegrino, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PEC 575/1998 - Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • PEC 306/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em 1º turno