Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 377/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 438 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2297/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2427/2015. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4136/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 4.987/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 377/2015, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 377/2015: À CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP devido a atualização do despacho, incluindo a CMADS antes da CFT.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2016)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2297/2015, PL-2337/2015, PL-2427/2015, PL-4136/2015 apensadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 03/05/17 PÁG 414 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento n. 345/2017, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI), que: "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 117, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016), o seguinte pedido de informações:
  
  Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 377, de 2015.
  ". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.