| PRL 1 CMADS => PL 377/2015 |
Parecer do Relator |
12/12/2016 |
Luiz Lauro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 2297/2015, do PL 2337/2015, do PL 2427/2015, e do PL 4136/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 377/2015 |
Substitutivo |
12/12/2016 |
Luiz Lauro Filho |
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 377/2015 |
Parecer de Comissão |
19/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 2297/2015, do PL 2337/2015, do PL 2427/2015, e do PL 4136/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 377/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Desonera equipamentos e serviços destinados à filtragem, tratamento ou reuso de água salobra ou pluvial do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, do Imposto de Importação - II, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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