PL 377/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 345/2017 CFT => PL 377/2015 | Requerimento | 28/08/2017 | Maia Filho | Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 117, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016), o seguinte pedido de informações: Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 377, de 2015. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4987/2016 => PL 377/2015 | Requerimento de Redistribuição | 03/08/2016 | Luiz Lauro Filho | Requer novo despacho junto PL 377/2015, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. Inteiro teor |