PL 350/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sarney Filho - PV/MA
Apresentação
11/02/2015
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Dados Complementares:
Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/12/2015 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 350/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2015) | 17/03/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015) | 19/06/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/05/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/06/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/06/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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18/06/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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01/07/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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28/10/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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04/11/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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02/12/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/12/2015 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/12/2015 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/11/2015 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária