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PL 308/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
10/02/2015

Ementa
Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.631, de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2015 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015) 09/03/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
08/06/2022 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer Vencedor, da Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG), contra o Voto do Deputado Carlos Zarattini, Relator Primitivo, que passou a vigorar como Voto em Separado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 08/06/2022 - Parecer Vencedor, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela rejeição. Inteiro teor

08/06/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer Vencedor, da Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG), contra o Voto do Deputado Carlos Zarattini, Relator Primitivo, que passou a vigorar como Voto em Separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 308/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "
    Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.
    ". Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 037 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
05/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)
06/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015)
18/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/02/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP).
13/09/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/10/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
05/12/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/04/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
06/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 8.410/2017 para apensá-lo ao PL-308/1995.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Zarattini, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
22/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
28/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
28/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
28/11/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Carlos Zarattini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
04/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattini e Padre João.
17/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
16/03/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/04/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime.
26/05/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
31/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
08/06/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Parecer.
  • Designada Relatora do Parecer Vencedor, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).
  • Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CME, da Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor, da Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG), contra o Voto do Deputado Carlos Zarattini, Relator Primitivo, que passou a vigorar como Voto em Separado.
30/06/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
30/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A.
01/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
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  • 08/06/2022 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/04/2021 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/03/2021 - 13h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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