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PL 243/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wadson Ribeiro - PCdoB/MG

Apresentação
09/02/2015

Ementa
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015) 23/03/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 243/2015 ( 3 )

  • PL 244/2015
  • ,  PL 650/2015
  • ,  PL 1793/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 243/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni)". Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-244/2015. Inteiro teor
26/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 272 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-244/2015 apensada.
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
20/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 244/2015, e do PL 650/2015, apensados. Inteiro teor
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
14/10/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/10/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
16/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 244/2015, do PL 650/2015, e do PL 1793/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
13/07/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
01/08/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/09/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
21/09/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Encaminhada a Indicação nº 2639 de 2016 que sugere ao Ministério da Educação estudar a possiblididade de ampliação da abrangência do Programa Bolsa-Permanência, bem como da ciração Fundo específico para seu financiamento. Inteiro teor
23/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 27/09/16, PÁG 67 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 28/09/2016)
10/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01. Inteiro teor
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