PL 203/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/02/2015 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015) | 01/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2015) | 09/09/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 09/06/16 PÁG 355 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Educação ( CE )
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30/03/2015 |
Educação ( CE )
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31/03/2015 |
Educação ( CE )
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14/04/2015 |
Educação ( CE )
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01/07/2015 |
Educação ( CE )
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15/07/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/09/2015 |
Educação ( CE )
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04/09/2015 |
Educação ( CE )
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08/09/2015 |
Educação ( CE )
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17/09/2015 |
Educação ( CE )
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14/10/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2015 |
Educação ( CE )
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11/05/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2016 |
Educação ( CE )
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11/05/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2016 |
Educação ( CE )
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18/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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