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PL 203/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
04/02/2015

Ementa
Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015) 01/04/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2015) 09/09/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 09/06/16 PÁG 355 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 203/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
30/03/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG)
31/03/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
14/04/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela rejeição. Inteiro teor
15/07/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
02/09/2015

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG)
04/09/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/09/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2015)
17/09/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/10/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • A Relatora procedeu à leitura do Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Rogério Marinho.
20/10/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
11/05/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
  • Parecer Vencedor, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição. Inteiro teor
11/05/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pelo Dep. Rogério Marinho Inteiro teor
11/05/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rogério Marinho. O parecer da Relatora, Dep. Brunny, passou a constituir Voto em Separado.
18/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
18/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 20/05/2016, Letra A.
20/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/05/2016)
02/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 09/06/16 PÁG 355 COL 01. Inteiro teor
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