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PL 61/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 61/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.122/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 61/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências". Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 21 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
12/03/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
13/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Nelson Marchezan Junior.
27/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, devido à aprovação de Requerimento do Deputado Ricardo Izar.
10/06/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Inteiro teor
10/06/2015

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido de Deputado Ricardo Izar.
11/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2122/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer, nos termos do art 104, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da tramitação do Projeto de Lei nº 61, de 2015". Inteiro teor
18/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 61/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.122/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
22/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC Memo nº 134/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
23/06/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 10/06/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/06/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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