Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1510/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2013, de autoria do Senador Paulo Bauer, que "Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que 'institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a (o)PL-2356/2003.Em razão da matéria já ter sido apreciada pelas comissões, esta permanecerá pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2356/2003. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3310/2015, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 8194/2014 e seus apensados, que acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que 'institui normas básicas sobre alimentos', para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3442/2015, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR) e Líderes que: "Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CDC.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens.
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.056 de 2015; 2.710 de 2015 e 1.956 de 2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
• Em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei inicial; os Projetos de Lei apensados; e as Emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Sarney Filho (PV-MA), assinada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
• A matéria retorna ao Senado Federal (PL 8.194-A/2014).
  DCD de 31/03/16 PÁG 68 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 419/2016/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 758/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 930/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.