Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1503/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que "Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-3514/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3514/2012. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Recebimento pela CE

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE), pela aprovação deste, e do PL 3514/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 110 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2015)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3514/2012, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3514/2012, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 3.514/2012, apensado, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda; das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Subemenda nº 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 215, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2019 12:50:00. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3514/2012 apensada.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 489/19/PS-GSE. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14306/2022. DOU 04/03/22 PÁG 01 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação do PL 3.514/2012, em função de arquivamento, nos termos do art. 163 combinado com o § 4º do art.164 do RICD. Inteiro teor