PL 8189/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14306/2022
Origem: PLS 377/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lindbergh Farias - PT/RJ
Apresentação
03/12/2014
Ementa
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/12/2014 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-3514/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2015) | 17/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2015) | 19/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018) | 01/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019) | 04/07/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14306/2022. DOU 04/03/22 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2014 |
Educação ( CE )
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17/03/2015 |
Educação ( CE )
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12/08/2015 |
Educação ( CE )
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14/08/2015 |
Educação ( CE )
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26/08/2015 |
Educação ( CE )
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09/09/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 10/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 09/12/2019 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 26/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária