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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 26/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
26/09/2019 às 11:12
Término
26/09/2019 às 12:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 23

  • PL 2968/2011 - Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), GABRIEL CHALITA (PMDB-SP), REGUFFE (PDT-DF)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3146/2012 - Dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2126/2015 - Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4947/2016 - Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6516/2016 - Obriga os fornecedores que mantenham programas de relacionamento a informar os consumidores sobre o vencimento de seus pontos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1048/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1098/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sena Madureira, Estado do Acre

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 91/2019 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 165/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 168/2019 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Estância, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 306/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 760/2017 - Aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional Sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 295/2019 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 219/2012 - Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer.
  • PDC 1099/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Avante Jaguaquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1136/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 329/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Grande, Estado do Amapá.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8189/2014 - Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Lindbergh Farias
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5430/2013 - Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer.
  • PL 3908/2015 - Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer.
  • PL 10617/2018 - Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna-HPN e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica - SHUa e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 10671/2018 - Confere o Título de "Capital Nacional do Arranjo Produtivo Local da Pós Colheita" à cidade de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 256/2019 - Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PL 1919/1991 - Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal

    • Autora: CÉLIA MENDES (PPR-AC)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 311/2007 - Modifica os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 1997, ao prever o voto via rede mundial de computadores para o eleitorado entre 16 e 18 anos nas votações a cargos eletivos.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4744/2016 - Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: de Senado Federal - Eduardo Amorim
    • Relator: Marcelo Ramos (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 9116/2017 - Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.

    • Autor: de Senado Federal - Cidinho Santos
    • Relator: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 10283/2018 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

    • Autor: de Senado Federal - Romário
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1508/2003 - Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País.

    • Autor: JOSÉ MENDONÇA BEZERRA (PFL-PE)
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5725/2016 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8408/2017 - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier.

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2022/2019 - Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado