PL 8132/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Apresentação
20/11/2014
Ementa
Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/11/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT
)
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 04/09/2015
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor 09/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Barros. |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) | 03/04/2018
- Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Inteiro
teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar
para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
20/11/2014 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
20/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
20/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/07/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
04/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
01/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/11/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
09/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/11/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/09/2015 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/07/2015 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária