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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 17/06/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
17/06/2015 às 10h30
Término:
17/06/2015 às 12h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 53/2015 - Requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de auditoria ao Tribunal de Contas da União, para apurar possíveis malversações ocorridas nos recursos dos Fundos FI-FGTS e POSTALIS, veiculadas na imprensa.

    • Autor: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 33/2015 - Requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento.
  • REQ 46/2015 - Requer que seja convidado o Senhor Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado, Doutrinador e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • REQ 47/2015 - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.765/2008 que "altera a Lei n.º 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do Art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados".

    • Autor: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 49/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários da Caixa Econômica Federal.

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 50/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação de calamidade humanitária de imigrantes caribenhos e africanos que ingressam em território brasileiro em busca de trabalho.

    • Autor: Bebeto (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 51/2015 - Requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 2.889 de 2008, PL 6933 de 2010, PL 1127 de 2011, PL 3280 de 2012, PL 7813 de 2010, PL 2051 de 2011, e PL 7890/2010, apensados, na apresentação do Parecer.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão da Liga Nacional de Karate.
  • REQ 52/2015 - Solicita formação de grupo de trabalho para acompanhar audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Câmara Municipal de Ipatinga (CMI) que irá discutir os impactos das ações da Usiminas sobre os trabalhadores e a sociedade, a realizar-se no dia 19 de junho de 2015, às 14 horas, no município de Ipatinga/MG.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 8132/2014 - Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Bebeto, Daniel Vilela e Lucas Vergilio.
  • PLP 428/2014 - Estabelece regras para a definição e requisição de informações digitais por parte dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 5732/2013 - Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 48/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a terceirização no setor de telefonia.

    • Autores: Augusto Coutinho (SD-PE) , Aureo (SD-RJ)
  • PL 1751/2011 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 4481/2012 - Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PFC 119/2010 - Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 5632/2009 - Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Genecias Noronha (SD-CE)
  • PL 7720/2010 - Modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 1498/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a fim de excluir a responsabilidade pessoal dos diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores das entidades beneficentes de assistência social quanto a débitos trabalhistas e previdenciários.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 2918/2011 - Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3053/2011 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 3726/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
  • PL 3851/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências.

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 4320/2012 - Autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 4624/2012 - Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 5307/2013 - Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 5486/2013 - Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • PL 5590/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
  • PL 6133/2013 - Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.

    • Autores: Sergio Zveiter (PSD-RJ) , Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 8245/2014 - Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências

    • Autor: Fernando Torres (PSD-BA)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 664/2015 - Regulamenta a profissão de Corretor de Moda.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)