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COMISSÃO DE TRABALHO 17/06/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 17/06/2015 às 10:30
- Término
- 17/06/2015 às 12:14
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 5732/2013 - Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 31
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REQ 53/2015 CTASP - Requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de auditoria ao Tribunal de Contas da União, para apurar possíveis malversações ocorridas nos recursos dos Fundos FI-FGTS e POSTALIS, veiculadas na imprensa.
- Autor: BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB)
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1
Aprovado
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REQ 33/2015 CTASP - Requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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1
Rejeitado o Requerimento.
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REQ 46/2015 CTASP - Requer que seja convidado o Senhor Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado, Doutrinador e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
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2
Aprovado.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
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REQ 47/2015 CTASP - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.765/2008 que "altera a Lei n.º 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do Art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados".
- Autor: BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB)
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1
Aprovado
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REQ 48/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a terceirização no setor de telefonia.
- Autores: Augusto Coutinho (SD-PE), Aureo Ribeiro (SD-RJ)
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 49/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários da Caixa Econômica Federal.
- Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF)
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1
Aprovado
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REQ 50/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação de calamidade humanitária de imigrantes caribenhos e africanos que ingressam em território brasileiro em busca de trabalho.
- Autor: BEBETO (PSB-BA)
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1
Aprovado
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REQ 51/2015 CTASP => PL 2889/2008 - Requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 2.889 de 2008, PL 6933 de 2010, PL 1127 de 2011, PL 3280 de 2012, PL 7813 de 2010, PL 2051 de 2011, e PL 7890/2010, apensados, na apresentação do Parecer.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
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1
Aprovado, com inclusão da Liga Nacional de Karate.
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REQ 52/2015 CTASP - Solicita formação de grupo de trabalho para acompanhar audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Câmara Municipal de Ipatinga (CMI) que irá discutir os impactos das ações da Usiminas sobre os trabalhadores e a sociedade, a realizar-se no dia 19 de junho de 2015, às 14 horas, no município de Ipatinga/MG.
- Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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1
Aprovado.
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PL 1751/2011 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.
- Autor: Arthur Lira (PP-AL)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/11/2012Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Newton Cardoso e Jose Stédile. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Stédile.
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 8132/2014 - Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.
- Autor: do Superior Tribunal de Justiça
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/11/2025Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/12/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)09/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Barros.Comissão de Trabalho (CTRAB)04/09/2015
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1
Vista conjunta aos Deputados Bebeto, Daniel Vilela e Lucas Vergilio.
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PLP 428/2014 - Estabelece regras para a definição e requisição de informações digitais por parte dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
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1
Vista ao Deputado Vicentinho.
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PL 4481/2012 - Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).
- Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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1
Não Deliberado.
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PFC 119/2010 - Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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1
Não Deliberado.
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PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.
- Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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1
Não Deliberado.
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PL 5632/2009 - Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Genecias Noronha (SD-CE)
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1
Não Deliberado.
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PL 7720/2010 - Modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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1
Não Deliberado.
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PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/04/2018Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)25/10/2016Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)19/09/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)25/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/08/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/06/2011
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1
Não Deliberado.
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PL 1498/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a fim de excluir a responsabilidade pessoal dos diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores das entidades beneficentes de assistência social quanto a débitos trabalhistas e previdenciários.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Não Deliberado.
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PL 2918/2011 - Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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1
Não Deliberado.
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PL 3053/2011 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/08/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)05/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)30/04/2015
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1
Não Deliberado.
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PL 3726/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.
- Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
- Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
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1
Não Deliberado.
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PL 3851/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências.
- Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
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Não Deliberado.
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PL 4320/2012 - Autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)12/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015
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Não Deliberado.
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PL 4624/2012 - Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)06/12/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)14/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/07/2013
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Não Deliberado.
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PL 5307/2013 - Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.
- Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Não Deliberado.
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PL 5486/2013 - Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
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Não Deliberado.
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PL 5590/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)22/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)16/10/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 6133/2013 - Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.
- Autores: SERGIO ZVEITER (PSD-RJ), Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)12/11/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)11/11/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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Não Deliberado.
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PL 8245/2014 - Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências
- Autor: FERNANDO TORRES (PSD-BA)
- Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
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Não Deliberado.
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PL 664/2015 - Regulamenta a profissão de Corretor de Moda.
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Não Deliberado.
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