| REQ 3498/2015 => PL 8132/2014
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/11/2015 |
Eduardo da Fonte |
Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.
Inteiro teor
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| REQ 4798/2025
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Requerimento de Retirada de Proposição |
11/11/2025 |
Superior Tribunal de Justiça |
O Conselho da Justiça Federal, integrado pelos Presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais e por seis Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre eles o Presidente e o Vice-Presidente, deliberou, por unanimidade, pela devolução do Projeto de Lei n. 8.132/20 14 para a devida readequação do texto.
Inteiro teor
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