MPV 45/2002
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/06/2002
Ementa
Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Criando a Gratificação de Qualificação e Desempenho - GQD; instituindo as Funções Comissionadas Ténicas do Banco Central - FTBC e alterando as respectivas tabelas; liberando para os servidores do BACEN, os valores depositados em suas contas vinculadas do FGTS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/08/2002 | Publique-se. Submeta-se a Plenário. Prazos para Emendas: 27 06 a 02 07 02. Comissão Mista: 26 06 a 07 08 02. Câmara dos Deputados: 08 a 21 08 02. Senado Federal: 22 08 a 04 09 02. Sobrestar Pauta: a partir de 08 09 02. Congresso Nacional: 26 06 a 22 09 02. Prorrogação do CN: 23 09 a 21 11 02. DCD 22 08 02 pág 39439 col 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do processado da matéria, por meio do Of. nº 239/19/SGM-P. |
12/12/2002 |
MPV45 ( MPV04502 )
Originou o PDC 2659/2002. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 111 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/06/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
26/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
05/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
05/11/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
06/11/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
12/11/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
14/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2002 |
MPV45 ( MPV04502 )
|
23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|