PL 7097/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/08/2002

Ementa
Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2012 Deferido o REQ n. 5.139/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.139/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.097/2002 ao Projeto de Lei n. 1.216/2011, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “a”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 01/06/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007) 27/03/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011) 04/05/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
14/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
14/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/2002 37976 COL 02.
14/08/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0554 COL 01.
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/04/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
29/05/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
30/05/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/08/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
05/09/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/10/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
14/11/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/11/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
27/04/2004

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. Inteiro teor
30/08/2005

Trabalho ( CTRAB ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Laura Carneiro.
01/09/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo de vista encerrado.
28/09/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 143 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
    DCD 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor
27/03/2007

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)
04/04/2007

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2007

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
18/04/2007

Trabalho ( CTRAB ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Pedro Henry.
25/04/2007

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
03/05/2007

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
26/03/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC)
10/06/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/08/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
02/06/2009

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/07/2009

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011. Inteiro teor
03/05/2011

Trabalho ( CTRAB )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
04/05/2011

Trabalho ( CTRAB )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2011

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
14/03/2012

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jorge Corte Real, Vicentinho, Laércio Oliveira, Policarpo e Augusto Coutinho.
03/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5139/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.216, de 2011 e 7.097, de 2002". Inteiro teor
22/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5.139/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.139/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.097/2002 ao Projeto de Lei n. 1.216/2011, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “a”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor
28/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 98/12 - COPER solicitando a devolução do PL 7097/02. Inteiro teor
  • À CSSF o Memorando nº 99/12 - COPER informação sobre apensação do PL 7097/02 ao de nº 1216/11. Inteiro teor
29/05/2012

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolução à CCP
31/05/2012

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pel a CSSF.
05/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6095/2012, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requerimento do Deputado Padre João ao Presidente da Camara Federal, Deputado Marco Maia, que seja solicitada a Presidência da Câmara Federal, a redistribuição do PL 7097, de 2002, por se tratar de proposição que "Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho", atualmente apensado ao PL nº 1.216, de 2011". Inteiro teor
11/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6095/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido formulado, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, artigos 53, incisos I e III, c. c. o artigo 32, inciso XVIII, alíneas "a" e "c"). Publique-se. Oficie-se."
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-176/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 7097/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7097/2002 do PL 1216/2011.
Sessões e Reuniões
  • 14/03/2012 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2007 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2007 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária