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REQ 43/2007 CTASP - requerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a inclusão do SINTRATEL entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir as condições de trabalho dos operadores de "call center" e "telemarketing".

PL 4732/2004 - Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.

PL 4645/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão.

PL 5781/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, na cidade de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.

PL 7090/2006 - Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

PL 7334/2006 - Dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PL 7362/2006 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos carteiros, e dá outras providências.

PL 7507/2006 - Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

PL 7559/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006.

PL 7097/2002 - Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.

PL 7150/2002 - Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.

PL 6258/2005 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.

PL 69/2007 - Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país.

PL 82/2007 - Altera a redação do art 8º da Lei n.º 9.719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências".