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COMISSÃO DE TRABALHO 16/05/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 12 do Anexo II
- Início
- 16/05/2007 às 10:15
- Término
- 16/05/2007 às 12:01
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PL 6019/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
- Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7362/2006 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos carteiros, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry
Propostas não analisadas 15
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REQ 53/2007 CTASP - Requerem a realização de audiência pública com a participação dos srs: Presidente do Banco do Brasil, Representante da Comissão de Empresa do Banco do Brasil, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT e o Presidente da Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul, para debater impactos resultantes do plano de reestruturação do Banco do Brasil, denominado "Excelência em Gestão - Ações Estruturantes".
- Autores: PEPE VARGAS (PT-RS), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 54/2007 CTASP - Solicita reunião de audiência pública em data a ser definida, para debatermos a endividamento das entidades sindicais com obrigações previdênciarias.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 50/2007 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Reestruturação do Banco do Brasil.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 51/2007 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o plano de reestruturação do Banco do Brasil, anunciado pela Instituição.
- Autores: Paulinho da Força (PDT-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 4317/2001 - Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Marina Silva
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PL 4168/2004 - Acrescenta art. 13-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - João Alberto Souza
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/06/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)20/06/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)16/04/2007
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5045/2005 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/10/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/04/2009Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/09/2007Aprovado o ParecerComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/08/2007Comissão de Trabalho (CTRAB)23/05/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)18/04/2007
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6101/2005 - Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
- Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7090/2006 - Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7331/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal do Amapá (Unifap) nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Amapá, no Estado do Amapá.
- Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7334/2006 - Dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7097/2002 - Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 5968/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Primavera do Leste da Universidade Federal de Mato Grosso.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 210/2007 - Proíbe, em todo território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências.
- Autor: JORGINHO MALULY (PFL-SP)
- Relator: Pedro Henry (PP-MT)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 226/2007 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, de que trata a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Sandro Mabel
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)24/04/2007
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do Relator.
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