Versões para impressão

PL 8042/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.

Apresentação
28/10/2014

Ementa
Dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.666, de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 04/07/2018 - Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 25/10/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 8042/2014, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da Emenda da CTASP. Inteiro teor

29/11/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 15/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. Inteiro teor

08/06/2016 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentaram declaração de voto os deputados Jean Wyllys, Laura Carneiro, Jorge Solla, Pompeo de Mattos, Adelmo Carneiro Leão, Assis Carvalho, Odorico Monteiro, Erika Kokay e Carmen Zanotto, contrária à expressão "Prostituição" constante no voto do Relator.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 03/05/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

10/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8042/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa., que: "Dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras". Inteiro teor
31/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/14 PÁG 122 COL 01. Inteiro teor
05/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o destacado e relevante papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no aperfeiçoamento das instituições nacionais e da vida pública e social do país; e Considerando a impossibilidade regimental de que as prooposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam desarquivadas na forma do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista inexistir Autor apto a formular o respectivo requerimento: Determino o desarquivamento de todas as proposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram durante a 54ª Legislatura e que tenham sido arquivadas pelo art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. Publique-se. Inteiro teor
14/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
20/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF cópia do Ofício 210/15 - Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Inteiro teor
15/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. Inteiro teor
18/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jean Wyllys.
23/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentaram declaração de voto os deputados Jean Wyllys, Laura Carneiro, Jorge Solla, Pompeo de Mattos, Adelmo Carneiro Leão, Assis Carvalho, Odorico Monteiro, Erika Kokay e Carmen Zanotto, contrária à expressão "Prostituição" constante no voto do Relator.
16/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
22/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/06/16 PÁG 151 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Erika Kokay Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
10/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/05/17 PÁG 148 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
25/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 8042/2014, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da Emenda da CTASP. Inteiro teor
13/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

29/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, publicado no DCD de 09/12/17 PÁG 517 COL 01, Letra C. Inteiro teor
08/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
04/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". Inteiro teor
  • Desarquivado conforme Decisão da Presidência.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/05/2017 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2016 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas