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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 08/06/2016

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Reunião Deliberativa Ordinária - 08/06/2016

horário - 09h56'00"

FIM DA SESSÃO

Início da Ordem do Dia

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 07
Início:: 08/06/2016 às 09h56
Término:: 08/06/2016 às 13h02
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

REQ 344/2016 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de instituir o Dia Nacional do Endocrinologista
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. Subscrito pelos deputados Leandre, Mandetta, Hiran Gonçalves, Geraldo Resende, Raquel Muniz, Silas Freire, Dulce Miranda, Zenaide Maia e Raimundo Gomes de Matos.
REQ 345/2016 - Requer seja realizado o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados, em conjunto pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Educação para debater o "Marco Legal da 1ª Infância" (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que "Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância"), com a exibição do filme "O Começo da Vida", direção de Estela Renner, que aborda a importância dos primeiros anos de vida na formação do ser humano e no futuro da sociedade.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado com alteração: inclusão da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Ministério do Desenvolvimento Social, na pessoa do Sr. Ministro Osmar Terra. Subscrito pelos deputados Geraldo Resende, Mandetta, Leandre, Dulce Miranda e Dr. Jorge Silva.
REQ 346/2016 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o processo de cadastro do registro sindical do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. Subscrito pelo deputado Hiran Gonçalves e Miguel Lombardi.
REQ 347/2016 - Requer prioridade para a realização de Audiência Pública solicitada para o dia 6 de julho no Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, relacionada à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. Subscrito pela deputada Zenaide Maia.
PDC 60/2015 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 8042/2014 - Dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentaram declaração de voto os deputados Jean Wyllys, Laura Carneiro, Jorge Solla, Pompeo de Mattos, Adelmo Carneiro Leão, Assis Carvalho, Odorico Monteiro, Erika Kokay e Carmen Zanotto, contrária à expressão "Prostituição" constante no voto do Relator.
PL 2451/2015 - Disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Jorge Solla.
PL 5254/2013 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
- 1
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1605/2011, e do PL 900/2015, apensados, com substitutivo.
PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Alan Rick.
PL 605/2015 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Passo a Passo
- 1
  Vista conjunta aos Deputados Hiran Gonçalves e Silas Freire.

Propostas não analisadas 37

PL 455/2015 - Proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.
PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".
PL 6751/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.
PL 2069/2011 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.
PL 2657/2015 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.
PL 2834/2015 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
PFC 66/2012 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos recursos Federais para a saúde, transferidos para o Município de Dourados nos anos de 2010, 2011 e 2012.
PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.
PL 4480/2008 - Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997, e garante as informações sobre a importância e os benefícios da doação do sangue do cordão umbilical e a divulgação dos mesmos.
PL 6083/2009 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
PL 1136/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.
PL 2240/2011 - Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.
PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.
PL 3817/2012 - Institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências.
PL 5824/2013 - Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.
PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
PL 7150/2014 - Altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.
PL 7332/2014 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.
PL 7333/2014 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.
PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.
PL 7702/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal.
PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.
PL 7977/2014 - Destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas.
PL 8148/2014 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."
PL 201/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.
PL 323/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.
PL 958/2015 - Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.
PL 1444/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.
PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.
PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.
PL 1645/2015 - Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral
PL 1937/2015 - Determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados.
PL 2243/2015 - Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
PL 2318/2015 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.
PL 3170/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

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