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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 08/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 08/06/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Ordem do Dia

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
08/06/2016 às 09:56
Término:
08/06/2016 às 13:02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 60/2015 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8042/2014 - Dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentaram declaração de voto os deputados Jean Wyllys, Laura Carneiro, Jorge Solla, Pompeo de Mattos, Adelmo Carneiro Leão, Assis Carvalho, Odorico Monteiro, Erika Kokay e Carmen Zanotto, contrária à expressão "Prostituição" constante no voto do Relator.

  • PL 5254/2013 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1605/2011, e do PL 900/2015, apensados, com substitutivo.

Propostas não analisadas 44

  • REQ 344/2016 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de instituir o Dia Nacional do Endocrinologista

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Leandre, Mandetta, Hiran Gonçalves, Geraldo Resende, Raquel Muniz, Silas Freire, Dulce Miranda, Zenaide Maia e Raimundo Gomes de Matos.

  • REQ 345/2016 - Requer seja realizado o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados, em conjunto pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Educação para debater o "Marco Legal da 1ª Infância" (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que "Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância"), com a exibição do filme "O Começo da Vida", direção de Estela Renner, que aborda a importância dos primeiros anos de vida na formação do ser humano e no futuro da sociedade.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: inclusão da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Ministério do Desenvolvimento Social, na pessoa do Sr. Ministro Osmar Terra. Subscrito pelos deputados Geraldo Resende, Mandetta, Leandre, Dulce Miranda e Dr. Jorge Silva.

  • REQ 346/2016 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o processo de cadastro do registro sindical do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    • Autor: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Hiran Gonçalves e Miguel Lombardi.

  • REQ 347/2016 - Requer prioridade para a realização de Audiência Pública solicitada para o dia 6 de julho no Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, relacionada à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância.

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela deputada Zenaide Maia.

  • PL 455/2015 - Proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2451/2015 - Disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Solla.

  • PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6751/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2069/2011 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2657/2015 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2834/2015 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PFC 66/2012 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos recursos Federais para a saúde, transferidos para o Município de Dourados nos anos de 2010, 2011 e 2012.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Francisco Floriano (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo autor.

  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4480/2008 - Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997, e garante as informações sobre a importância e os benefícios da doação do sangue do cordão umbilical e a divulgação dos mesmos.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6083/2009 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1136/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.

    • Autor: Cesar Colnago (PSDB-ES)
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.

  • PL 2240/2011 - Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3817/2012 - Institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências.

    • Autor: Francisco Floriano (PR-RJ)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5824/2013 - Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7150/2014 - Altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Carmen Zanotto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared.

  • PL 7332/2014 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7333/2014 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7702/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7977/2014 - Destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8148/2014 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alan Rick.

  • PL 201/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marx Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 323/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 605/2015 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Hiran Gonçalves e Silas Freire.

  • PL 958/2015 - Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1444/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Rosangela Gomes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1645/2015 - Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1937/2015 - Determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.

  • PL 2243/2015 - Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Rôney Nemer

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2318/2015 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Dulce Miranda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3170/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Dulce Miranda (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado