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PL 7927/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
29/08/2014

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2016 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014) 16/10/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015) 31/08/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 08/06/2016 - Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 26/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação. Inteiro teor

12/08/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 442/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília-DF Inteiro teor
29/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7927/2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
02/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 280 COL 01. Inteiro teor
03/09/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/10/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
15/10/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)
05/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

13/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
14/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)
26/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação. Inteiro teor
12/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior.
18/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 361 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)
28/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)
04/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido OF.TST.ASPAR.GP Nº 453, nformando a atualização do impacto orçamentário do Projeto e encaminhada cópia ao gabinete do relator. Inteiro teor
09/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

09/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Rogério Rosso, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
14/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
03/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
04/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
05/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
12/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
08/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
10/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 296/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 7.927/2014". Inteiro teor
07/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
22/11/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 77/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 7.927/2014 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, , com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
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  • 05/11/2015 - 10h00

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  • 12/08/2015 - 10h00

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  • 17/12/2014 - 10h00

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