Mesa Diretora ( MESA )

• Recebida a Mensagem nº 34/2014, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação das
  egrégias Casas do Congresso Nacional, nos termos do artigo 96, II, "b", da Constituição Federal, o incluso Projeto de Lei e a respectiva justificação, que altera o dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2014)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 2 e 3, nos termos da subemenda; e pela rejeição das Emendas de nºs 4 a 15. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.
• Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2014, Letra A.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CTASP cópia do Ofício 104-C/14, do Presidente da ANAJUS Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 12 e 15 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 10, 11, 13 e 14 da CTASP. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de Vista Encerrado

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 12 e 15 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 10, 11, 13 e 14 da CTASP. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/12/14, PÁG 113 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2015)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 867/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 819/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
  

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2659/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014(PLC 28/2015), que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências", com vistas à apreciação do VETO 26". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.695/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.695/2015, porque o Projeto de Lei n. 7.920/2014 foi remetido ao Senado Federal em 27 de abril de 2015, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapcho exarado ao Requerimento n. 2659/2015, conforme o seguinte teor: "Devolva-se a proposição ao autor, com fundamento no art. 137, § 1º, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 10.815/2014 "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da aprovação do PL nº 7.920/14. Arquive-se. Publique-se".