PRC 258/2014 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
06/08/2014

Ementa
Dispõe sobre validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2014 Submeta-se ao Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2015 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 16 de julho de 2014, pela apresentação de Projeto de Resolução, instruído no Processo nº 113.618/2014. Inteiro teor
06/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 258/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Câmara dos Deputados". Inteiro teor
07/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Submeta-se ao Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 152 COL 01. Inteiro teor
18/12/2014

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/02/2015

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Sessões e Reuniões
  • 05/02/2015 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 18/12/2014 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 17/12/2014 - 00h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária