Sessão do Plenário é encerrada por falta de quórum
18/12/2014 - 13:21
A sessão do Plenário desta manhã foi encerrada por falta de quórum. Nenhum projeto foi votado. Havia várias propostas na pauta, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1428/13, que suspende a resolução 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa resolução repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.
Por decisão da Aneel, os municípios são obrigados a assumir até o dia 31 de dezembro de 2014 os ativos de iluminação pública das concessionárias de energia elétrica.
O autor da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), argumenta que os municípios ficaram sobrecarregados e ressalta que a exploração de serviços de concessão de energia elétrica é de competência da União.
Mercosul
Também estava na pauta a proposta que define a estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul (PCD 1292/13) e diversos projetos de resolução (PRC) que tratam de assuntos internos da Câmara dos Deputados:
- 264/14, que regulamenta a contratação de serviços terceirizados na Casa;
- 263/14, que trata do controle, acesso e divulgação das informações classificadas como sigilosas;
- 258/14, que dispõe sobre validade jurídica dos documentos produzidos em formato digital; e
- 8/07, que cria a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein