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PLENÁRIO 18/12/2014
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 18/12/2014 às 09:16
- Término
- 18/12/2014 às 13:03
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 10764/2014 => PDC 1428/2013 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428, de 2013, que "Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública".
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
REQ 10928/2014 => PRC 8/2007 - Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
PDC 1292/2013 - Aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH). NOVA EMENTA: Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
PRC 258/2014 - Dispõe sobre validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Câmara dos Deputados.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
PRC 263/2014 - Dispõe sobre informações sigilosas na Câmara dos Deputados e o Conselho Especial de Documentos Sigilosos.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
PRC 264/2014 - Dispõe sobre a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da Câmara dos Deputados.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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