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PL 7651/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Maria Lucia Prandi - PT/SP

Apresentação
03/06/2014

Ementa
Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/06/2016	Deferido o Requerimento n. 4.581/2016, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 4.581/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.651/2014 do Projeto de Lei n. 4.838/2009, apenso ao Projeto de Lei n. 3.980/2000. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 7.651/2014: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7651/2014, pela Deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP), que: "Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C. ". Inteiro teor
10/06/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4838/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-4838/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/06/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/14 PÁG 67 COL 01. Inteiro teor
02/06/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4581/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 7.651/2014 do processo referente ao Projeto de Lei nº 3.980/2000, por versar sobre matéria diversa". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 4582/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.651, de 2014, que "Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C", que está apensado ao Projeto de Lei nº 4.838, de 2009, que, por sua vez, está apensado ao principal, o Projeto de Lei nº 3.980, de 2000". Inteiro teor
27/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 4.581/2016, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 4.581/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.651/2014 do Projeto de Lei n. 4.838/2009, apenso ao Projeto de Lei n. 3.980/2000. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 7.651/2014: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
28/06/2016	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF.
06/10/2016	Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN)
07/10/2016	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016)
19/10/2016	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2016	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor
24/03/2017	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
23/08/2017	Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto.
29/08/2017	Saúde ( CSAUDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), a pedido, para reformulação do parecer.
26/09/2017	Saúde ( CSAUDE ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
16/10/2017	Saúde ( CSAUDE ) Recebido Requerimento s/n/2017 da Dep. Laura Carneiro solicitando a retirada de tramitação do Voto em Separado 01/CSSF, de sua autoria, apresentado ao PL 7651/2014. Inteiro teor
19/10/2017	Saúde ( CSAUDE ) Decisão do Presidente da CSSF: Defiro a retirada de tramitação do Voto em Separado nº 01 CSSF, apresentado em 24/03/2017, ao PL 7651/2014, em atendimento a solicitação da Deputada Laura Carneiro, autora do Voto em Separado.
08/11/2017	Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido Parecer Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ). Retirado de pauta pela Relatora
13/11/2017	Saúde ( CSAUDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN)
04/06/2018	Saúde ( CSAUDE ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/10/2018	Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o parecer pela relatora, Dep. Zenaide Maia Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
01/11/2018	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTASP.
01/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/11/18 PÁG 35, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/08/2019	Trabalho ( CTRAB ) Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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