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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária - 31/10/2017

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Local:
A Definir
Início:
31/10/2017 às 14h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 34

  • REQ 647/2017 - Requer o envio de Projeto de Resolução "que institui o Prêmio Destaque Seguridade Social"

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • REQ 650/2017 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para conhecimento da operação Luz na Infância e debate de estratégias para o enfrentamento da prática de pedofilia no Brasil.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 4815/2009 - Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

    • Autor: Dr. Nechar (PV-SP)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Rôney Nemer (PP-DF)
  • PL 3591/2015 - Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 4488/2016 - "Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
  • PL 6815/2010 - Dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 6022/2013 - Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 8131/2017 - Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
  • PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 1212/2003 - Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)
  • PL 2637/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza.

    • Autora: Angela Portela (PT-RR)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 1618/2011 - Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
  • PL 1924/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 6475/2013 - Dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 7047/2014 - Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)
  • PL 7651/2014 - Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C.

    • Autora: Maria Lucia Prandi (PT-SP)
    • Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)
  • PL 1551/2015 - Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relatora: Dulce Miranda (PMDB-TO)
  • PL 1839/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 2371/2015 - Altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Hissa Abrahão (PPS-AM)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 2549/2015 - Cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia.

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)
  • PL 2729/2015 - Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)
  • PL 3416/2015 - Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
  • PL 3625/2015 - Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)
  • PL 3994/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 4145/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Danilo Forte (PSB-CE)
  • PL 5078/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
  • PL 5155/2016 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional Contra a Morte Súbita e dá outras providências.

    • Autora: Dulce Miranda (PMDB-TO)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 5687/2016 - Dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação.

    • Autor: Professor Victório Galli (PSC-MT)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
  • PL 5982/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relatora: Dulce Miranda (PMDB-TO)
  • PL 5994/2016 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Relator: Zeca Cavalcanti (PTB-PE)
  • PL 6645/2016 - Institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
  • PL 7563/2017 - Institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família.

    • Autores: Dâmina Pereira (PSL-MG) , Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)