Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7645/2014, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), que: "Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 198 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Aprovado requerimento n. 349/2014 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.645 de 2014, que "Altera o art. 18 do Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as policias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito federal, e dá outras providências".

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Realizada audiência pública para debater o PL 7.645/14.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 321/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-631/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1033/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a desapensação do PL nº 631, de 2015, na forma do Regimento Interno". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1.612/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 631/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
• Despacho exarado ao Requerimento n. 1.033/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Julgo prejudicado o Requerimento n. 1.033/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a superveniente retirada do Projeto de Lei n. 631/2015. Publique-se. Oficie-se."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1920/2015, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Líderes, que: "Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Cumprindo prazo de vista.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/07/15 PÁG 372 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.
• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Capitão Augusto (PR-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Major Olimpio (PDT-SP).
• Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 7.645 de 2014.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.645-C/2014).
  DCD de 02/10/15 PÁG 28 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.094/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 20/2020 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor