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PL 7593/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
21/05/2014

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015) 09/03/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) 14/09/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019) 18/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023) 04/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) 10/04/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 10/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

13/05/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7593/2014, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
26/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/14 PÁG 289 COL 01. Inteiro teor
28/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
06/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015)
18/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
02/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/06/15, PÁG 322 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG)
11/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
02/05/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019. Inteiro teor
16/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
17/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)
07/05/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
27/04/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
01/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
13/05/2026

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Prof Reginaldo Veras (PV-DF), pelo Deputado Ismael (PL-SC).
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
13/05/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Original a INC 715/2026.
  • Ofício 028/2026-Comissão de Educação à Mesa comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
13/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra B.
19/05/2026

SGM ( SGM )

  • Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 7.593/2014, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

    Por oportuno, em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.593/2014, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Desta forma, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n. 7.593/2014 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.

    Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Administração e Serviço Público (em caso de Emendas de Plenário); Educação (em caso de Emendas de Plenário); Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
20/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
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Sessões e Reuniões
  • 13/05/2026 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 25/04/2018 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2018 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas