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REQ 31/2026 CE - Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior.

REQ 32/2026 CE - Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento das servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, vítimas do ataque ocorrido no colégio Instituto São José, em Rio Branco, Acre.

PL 2617/2024 - Dispõe sobre a criação de medidas de combate ao idadismo e ao etarismo, com mecanismos de proteção e valorização da pessoa idosa, ferramentas de inclusão social, e a promoção de campanhas de conscientização na sociedade, especialmente em instituições de ensino.

PL 3085/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.

PL 7593/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.

PL 4693/2024 - Altera o Decreto- Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar como serviço efetivo o período de recreio ou pausa em que o professor esteja à disposição do empregador.

PL 4721/2024 - Dispõe sobre a desafetação e redestinação, após uma vida útil de dez anos, de veículos de transporte escolar adquiridos por meio de programa federal e dá outras providências.

PL 4820/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.

PL 544/2025 - Institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil.

PL 1577/2025 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória de atividades de esporte adaptado na grade curricular das escolas públicas que atendem estudantes com deficiência e dá outras providências.

PL 1782/2025 - Dispõe sobre a quitação de débitos oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) mediante prestação de serviços em instituições públicas e dá outras providências.

PL 2851/2025 - Altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior

PL 2941/2025 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar.

PL 3134/2025 - Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.

PL 3515/2025 - Institui o Programa de Formação de Profissionais de Saúde Indígenas nos Estados com comunidades de difícil acesso.

PL 3938/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências.

PL 4077/2025 - Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.

PL 4349/2025 - Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criar o benefício direto da Alimentação Estudantil na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

PL 4368/2025 - Dispõe sobre o enfrentamento da discriminação de mulheres e meninas nos estabelecimentos de ensino e torna obrigatória a inclusão, nos conteúdos curriculares da educação básica, de ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

PL 4820/2025 - Dispõe sobre a profissão de pesquisador científico.

PL 5166/2025 - Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas sensibilidades sensoriais e necessidades específicas, e dá outras providências.

PL 6411/2025 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.

PL 281/2026 - Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania.

PL 514/2026 - Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.