PL 7573/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13143/2015
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
16/05/2014
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/03/2015 | Despacho exarado no Of. TST.ASPAR.GP n.80, de seguinte teor: "Determino a anexação do OF.TST.ASPAR.GP n. 80 e do respectivo anexo ao processado do Projeto de Lei n. 7.573/2014 e a anexação de uma cópia dos documentos citados ao processado do Projeto de Lei n. 7.909/2014. Publique-se. Oficie-se." |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2014) | 29/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2014) | 24/09/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2014) | 09/11/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2014) | 30/11/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13143/2015. DOU 07/07/15 PÁG 01 COL 02. |
05/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 991/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/06/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/07/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/09/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/10/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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17/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/04/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/03/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/03/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária