PFC 170/2014 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2014

Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2019 Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Defesa do Consumidor   ( CDC ) 24/09/2015 - Relatório Prévio, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido ofício nº 19/2014, da Comissão de Defesa do Consumidor solicitando providências para numerar e encaminhar a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Sérgio Brito, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
02/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 170/2014, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro". Inteiro teor
08/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/14 PÁG 355 COL 01. Inteiro teor
09/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
15/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
26/11/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/12/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-905/2015. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 905/2015, pelo Dep. Sérgio Brito, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
31/03/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
08/07/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela implementação, na forma do Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
12/08/2015

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
13/08/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
24/09/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
14/10/2015

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
04/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Sérgio Brito (PSD-BA).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
06/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of.Pres. 243/2015 ao Tribunal de Contas da União - TCU, com cópia do Relatório Prévio aprovado.
18/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebemos o Aviso n.1321-GP/TCU acusando o recebimento do Of.Pres. 243/2015 e informando a autuação como processo n. TC-031.468/2015-2
16/12/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
05/01/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 51 - GP/TCU, com cópia do Acórdão n° 40/16, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto Inteiro teor
03/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado Of. Sec nº 37/2016 com cópia do Aviso 51-GP/TCU, referente ao Acórdão nº 40/2016 proferido pelo TCU, acompanhado de Relatório e Voto ao gabinete do relator, Deputado Marcio Marinho.
  • Encaminhado Of. Sec nº 36/2016 com cópia do Aviso 51-GP/TCU, referente ao Acórdão nº 40/2016 proferido pelo TCU, acompanhado de Relatório e Voto ao gabinete do autor da matéria, Deputado Sérgio Brito.
09/06/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 381-GP/TCU, de 23/5/16, encaminhando cópia do Acórdão 1170/2016, acompanhado do Relatório e do Voto. Inteiro teor
  • Encaminhado o Ofício Sec. nº 138/2016 ao Relator, Dep. Márcio Marinho, com cópia do Aviso 381-GP/TCU, ref. ao Acórdão 1170/16, acompanhado de Relatório e Voto.
14/09/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Ofício 242/2017/CDC-P ao Presidente do TCU solicitando brevidade na conclusão da auditoria realizada por aquele Tribunal de Contas, em atendimento da solicitação do relator da PFC.
04/10/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso nº 982 - GP/TCU, com o Acórdão nº 2.683/2016 (Relatório, Voto e Relatório de Auditoria) Inteiro teor
05/10/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Envio do Of. nº 266/2017/CDC/Sec com o Acórdão do TCU nº 2.683/2016.
31/01/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão
26/03/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
29/10/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Conselho Federal de Medicina, do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde - Fiocruz e da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos.
Sessões e Reuniões
  • 04/11/2015 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2015 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2015 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária